x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 430

Enquadramento Simples Nacional

Deusa Silva

Deusa Silva

Bronze DIVISÃO 5 , Encarregado(a) Contabilidade
há 10 anos Terça-Feira | 17 março 2015 | 13:47

Boa tarde!

Por favor alguém que possa me esclarecer uma duvida:

Estou a dias buscando essas informações, mas nada muito claro sobre o assunto que se segue:

Tenho uma empresa que fez a opção pelo Simples Nacional agora em 2015 e a mesma exerce a atividade descrita no CNAE 4929-9/02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional.
A minha dúvida é, por qual anexo eu gero o imposto DAS para a mesma, sendo que não há uma especificação mais clara nos anexos do Simples Nacional?

Agradeço imensamente a ajuda.

Atenciosamente,

Deusa Silva

Deusa Silva

"Penso noventa e nove vezes e nada descubro; deixo de pensar, mergulho em profundo silêncio - e eis que a verdade se me revela."(Albert Einstein).
Fernando H. Buzaneli

Fernando H. Buzaneli

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 10 anos Terça-Feira | 17 março 2015 | 13:59

Deuseni, boa tarde

O próprio fórum fornece uma ferramenta de busca do Simples que da uma diretriz sobre qual anexo utilizar.

https://www.contabeis.com.br/ferramentas/simples-nacional/


Atividade Ambigua
O CNAE 4929-9/02 está incluso no ANEXO VII - § 2º Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011 - Códigos previstos no CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional.

Nota: A ME ou EPP que exerça atividade econômica cujo código da CNAE seja considerado ambíguo poderá efetuar a opção de acordo com o art. 6º, se:
I - exercer tão-somente as atividades permitidas no Simples Nacional, e;
II - prestar a declaração que ateste o disposto no inciso I.
(§ 3º Art 8º da Resolução CGSN 94/2011)
Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo III

Atenciosamente,
Fernando Buzaneli
https://www.buzaneli.com.br

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade