DIPJ e DCTF

Trabalho numa escola publica e temos que declarar o imposto de renda mesmo não tendo fins lucrativos. ja notei que em 2013 a DCTF não foi transmitida. Notei também que a DCTF de outubro, novembro e Dezembro de 2014 tambem não foram feitas. Recebi informação da Subsecretaria que a DCTF não é mais obrigatoria para as unidades escolares. Porém como ficam as atrasadas? Uma outra dúvida é qual o prazo para entrega da declaração do imposto de renda para pessoas juridicass 2015?
agradeço!
Clarisse

Clarisse,
Boa tarde.


No que se refere à Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIPJ) a mesma foi extinta, devendo ser entregue, a partir deste ano, a ECF (Escrituração Contábil Fiscal), conforme a IN RFB N. 1.422/2013, cujo prazo de entrega será até o dia 30/09/2015.

Att.

E para declarar a ECF é necessario baixar programa?

Clarisse,


Sim, é necessário baixar um programa. Entre no site da RFB para realizar tal procedimento.

Att.

Clarisse Roriz Gonçalves,

Bom dia!

Com relação à dúvida sobre a DCTF, já temos no Fórum Contábeis um tópico fixado na sala de Legislação Federal destinado exclusivamente para assuntos da DCTF Mensal.

Todas as dúvidas deverão ser concentradas neste tópico.


Clique aqui e confira.


Agora, já com relação à DIPJ, diferentemente do que disse o colega Luiz Mauricio Rodrigues de Almeida, esta declaração (até o presente momento) NÃO foi extinta e, as entidades sem fins lucrativos NÃO estão sujeitas à entrega da ECF.
Também temos no Fórum vários tópicos tratando do assunto. Faça uma pesquisa e certamente encontrará respostas às suas dúvidas.


Lembre-se, de acordo com as Regras do Fórum, sempre devemos pesquisar antes de postar.

Caro colega Wilson,
Boa noite.

Me equivoquei em falar que a DIPJ foi extinta. Realmente ela não foi.
Na realidade, sua obrigação de entrega foi dispensada tendo em vista o disposto no Art. 5º da IN RFB N. 1.422/2013. Veja:

Art. 5º As pessoas jurídicas ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) em meio físico e da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1489, de 13 de agosto de 2014)

Att.

Luiz Mauricio Rodrigues de Almeida,

Bom dia!


A IN EFB nº 1.489/2014 apenas alterou a "Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)".

De acordo a IN RFB nº 1.422/2013, em seu Aertigo 1º,"A partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz" e, como você mesmo disse, o Artigo 5º desta mesma base legal determina que, "As pessoas jurídicas ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) em meio físico e da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ)".
Foi neste momento que todos nós pensamos que a DIPJ seria extinta, pois é exatamente isto que esta norma legal determinava.

Mas, em Dezembro de 2014, a RFB mudou novamente as regras da ECF, com a publicação da IN RFB nº 1.524/2014, incluindo no § 2º do Artigo 1º, o inciso IV, dispensado a entrega da ECF para as empresas isentas e imunes que não precisam entregar a EFD Contribuições:
"Art. 1º (...)
§ 2º A obrigatoriedade a que se refere este artigo não se aplica: (...)
IV - às pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, não tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012".

Agora temos uma lacuna vaga esperando uma definição da RFB:
Aparentemente a DIPJ estaria extinta mas, e as empresas isentas e imunes dispensadas da entrega da EFC Contribuições??
Pensamos que estas empresas deveriam então entregar a DIPJ mas, não temos nenhuma base legal para isto, assim como também não temos nenhuma base legal para dizer que estas empresas não devem entregar a DIPJ.

Confuso né?!

Na verdade, a nós, "meros mortais" (rrssss), só resta esperar por um pronunciamento da RFB...

Caro colega Wilson,
Boa noite.

Revendo este tópico, refleti em relação às questões levantadas por você.

Se as empresas imunes e isentas, aparentemente, estivessem obrigadas à DIPJ, o programa da RFB já não deveria ter sido liberado? Até porquê a IN RFB Nº 1.463/2014, que aprovou o programa gerador da DIPJ 2014, foi publicada no DOU no dia 25/04/2014. Nessa perspectiva, considerando esse "pequeno atraso" da nossa "imaculada" Receita Federal, acredito na possibilidade das entidades isentas e imunes sequer precisarem de transmitir a DIPJ ou até mesmo a ECF, ressalvado o disposto no normativo citado por você (IV, § 2º, Art. 1º da IN RFB Nº 1.422/2013).

Realmente é bastante confuso.

É um problema interessante para ser discutido.

Obrigado.

Bom dia

E o que dizer das empresas tributadas pelo Lucro Presumido que não estão obrigadas a ECD por não distribuírem lucros em valores superiores aos percentuais de presunção? Na verdade, o programa DIPJ que historicamente tem sido liberado nos primeiros dias do mês de Maio, ainda não foi liberado nem extinto.

Tanto assim é que a legislação acerca do assunto ainda está em vigor, ou seja, não foi revogada como aconteceu, por exemplo, com a legislação do DACON.

Com sempre, resta-nos aguardar. Espero que não por nova surpresa.

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