OBRIGATORIEDADE de RETENÇÃO NA FONTE PIS/COFINS/CSLL e IR en

Oi,

Tópico: OBRIGATORIEDADE de RETENÇÃO NA FONTE PIS/COFINS/CSLL e IR por entidade religiosa.

Sou filiado de uma entidade religiosa e tenho trabalhado como voluntário no departamento da tesouraria. Está em andamento a prestação de um serviço de topografia com valor orçado acima de R$ 5.000,00. Digamos que a nota emitida referente a essa contratação é de R$ 7.500,00.

Pelas consultas que fiz, inclusive nesse portal, compreendi que a entidade religiosa tem o DEVER de reter os impostos na fonte, uma vez que o prestador de serviços não é optante do simples (a única exceção no meu entendimento).

É correta a compreensão a respeito do procedimento ?

Boa tarde Marcos!

Sim esta correto sua conclusão baseado nos Artigos. 1º, § 2º, Art. 2º, § 2º e Art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 459/2004, e Art. 651 do Decreto n° 3.000/1999.

Valores a serem retidos são:

1,5% de IR
1,0% de CSLL
3,0% de Cofins
0,65% de PIS

Sendo que CSLL, Cofins e PIS devem respeitar a condição que você mesmo mencionou, valores acima de R$ 5.000,00. Sendo que o IRRF não pode ser inferior a R$ 10,00, sendo que neste caso não reteria o IRRF.

Obs.: Caso ele for imune ou isento destas contribuições também não devem ser retidas, então não é só o caso de ser do simples nacional.

Fonte: Instrução Normativa SRF nº 459/2004 e Decreto n° 3.000/1999 (RIR).

Boa tarde Marcos,

Exatamente!

As pessoas jurídicas imunes (seu caso) e isentas, devem reter e pagar o imposto de renda e as contribuições retidas sobre serviços caracterizadamente de profissão regulamentada à ela prestados.

...

Esse portal tem cativado-me pelo tratamento, precisão e seriedade que tratam as questões. Tinha percebido isso na leitura de tópicos pelo fórum, digno de ressalva.

Gratidão a todos pelo auxílio !


Att,
Marcos Freitas de Morais