Lei 13.097/2015 estipuladas novas regras de tributação de be

A Lei 13.097/2015
estipula novas regras de tributação de bebidas, com vigência a partir de 01.05.2015

mas estamos em duvida nessa alteração.

Temos um cliente que revende bebidas (adega), até o momento estamos classificando como "Vendas a alíquota Zero"
E agora com essa nova lei, teremos que tributar no percentual mencionado? PIS – 1,86% E COFINS II – 8,54% ??

Estou sendo questionado, porque acho que não, estes percentuais são para os fabricantes e importadores...
verifiquei que na 10.833 menciona essa nova lei, mas permanece a aliquota zero nas vendas conf. art 58-B

Art. 58-B. Ficam reduzidas a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação às receitas decorrentes da venda dos produtos de que trata o art. 58-A desta Lei auferidas por comerciantes atacadistas e varejistas. (Incluído pela Lei nº 11.727, de 2008) (Produção de efeitos) (Vide pela Lei nº 13.097, de 2015) (Vigência)

Se alguem puder ajudar agradeço!

Marcelo, a própria Lei 13.097/2015, em seu artigo 169, REVOGA os Artigos 58-A até 58-V da Lei 10.833, portanto creio ser devida a contribuição à alíquota de 1,86 PIS e 8,54% COFINS a partir de 01/05/2015....e o pior é que a Lei 13.097/2015, não menciona nada a respeito do estoque que ficará em poder da empresa em 30/04/2015, ou seja, pode-se ou não tomar crédito das contribuições "em cima" dos valores em estoque?

Marcelo,

Até o momento, pelo o que entendi, todos os cód. das bebidas na tabela TIPI mencionada no art. 14 da Lei 13.097/2015, serão tributadas , exceto água mineral e no parágrafo único também diz que é exceção. Acho que devemos nos aprofundar porque está muito confuso essa lei. A minha dúvida é se realmente será alíquota zero e como ficará o estoque.

Att.,

Verificamos melhor, e pelo menos no nosso caso, continua a alíquota zero.
ficamos mesmo confusos, mas esclarecemos.
nosso cliente se encaixa no percentual mencionado para comercio varejista.

- Art. 28. Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita decorrente da venda dos produtos de que trata o art. 14, quando auferida pela pessoa jurídica varejista definida na forma do art. 17.

Art. 17. Para efeitos do § 1o do art. 15, considera-se varejista a pessoa jurídica cuja receita decorrente de venda de bens e serviços a consumidor final no ano-calendário imediatamente anterior ao da operação houver sido igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) de sua receita total de venda de bens e serviços no mesmo período, depois de excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre a venda.

quanto ao estoque acho que é mais complicado, dependendo do controle que se tem adotado.

Marcelo,

Conforme a lei 13.097/2015, as únicas bebidas frias que se manterão alíquota zero serão as águas com e sem gás naturais, ou seja, água industrializada passará a ser tributada.

Quanto a tributação das outras bebidas bebidas frias, peço para que observe o art. 14 da lei 13.097/2015, pois os códigos (da tabela TIPI) das bebidas mencionadas lá, terão redução. Deve-se observar a quantidade, por exemplo: há um percentual de redução para bebidas até 400 ml e outros acima de 400 ml.

A alíquota a ser usada, caso vendam para varejista e consumidor final, é a que está estabelecida no parágrafo 1º do art 25. Será essa alíquota - (menos) o percentual de redução.

Quanto ao estoque, melhor esquece-lo... A lei não fala nada sobre. Então melhor não se aproveitar de nada.

Espero que tenha o ajudado.