tributacao de hospitais

Bom dia
Prezados colegas, qual seria a tributaçao perante o irpj e csll de hospital? Pois tenho um cliente que estava recolhendo 32% para o IRPJ e 2,88% para a CSLL, esta correto?

Bom dia Reinaldo

O IRPJ e a CSLL incidentes sobre as receitas decorrentes dos serviços hospitalares devem ser assim calculados:

IRPJ = (8% x 15%) ou 1,20%
CSLL = (12% x 9%) ou 1,98%

Nota:
- Os primeiros percentuais referem-se a presunção de lucros
- O Adicional do IRPJ é de 10%

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Bom dia Saulo
primeiro obrigado pela resposta, mas sempre foi esta tributacao para hospitais? E caso a empresa tenha recolhido com 32% para ambos os tributos? E tambem ela tem parcelamento por nao ter recolhido nestes percentuais, como proceder?

Para utilizar as alíquotas acima, a empresa tem atender algumas exigências da Anvisa, conforme Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 19 de 07/12/2007.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 19 de 07/12/2007
Publicado no DO em 10 dez 2007
Dispõe sobre o conceito de serviços hospitalares para fins de determinação da base de cálculo do imposto de renda.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 15, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o que consta do processo nº 10168.004798/2007-94, declara:
Artigo único. Para efeito de enquadramento no conceito de serviços hospitalares, a que se refere o art. 15, § 1º, inciso III, alínea a, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, os estabelecimentos assistenciais de saúde devem dispor de estrutura material e de pessoal destinada a atender a internação de pacientes, garantir atendimento básico de diagnóstico e tratamento, com equipe clínica organizada e com prova de admissão e assistência permanente prestada por médicos, possuir serviços de enfermagem e atendimento terapêutico direto ao paciente, durante 24 horas, com disponibilidade de serviços de laboratório e radiologia, serviços de cirurgia e/ou parto, bem como registros médicos organizados para a rápida observação e acompanhamento dos casos.
Parágrafo único. São também considerados serviços hospitalares os serviços pré-hospitalares, prestados na área de urgência, realizados por meio de UTI móvel, instaladas em ambulâncias de suporte avançado (Tipo "D") ou em aeronave de suporte médico (Tipo "E"), bem como os serviços de emergências médicas, realizados por meio de UTI móvel, instaladas em ambulâncias classificadas nos Tipos "A", "B", "C" e "F", que possuam médicos e equipamentos que possibilitem oferecer ao paciente suporte avançado de vida.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Bom dia Reinaldo

Art. 223. A base de cálculo do imposto, em cada mês, será determinada mediante a aplicação do percentual de oito por cento sobre a receita bruta auferida mensalmente, observadas as disposições desta Subseção (Lei nº 9.249, de 1995, art. 15, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 2º).

§ 2º No caso de serviços hospitalares, aplica-se o percentual previsto no caput deste artigo.

fonte: Regulamento do Imposto de Renda Decreto 3000/1999

Os impostos e contribuições administrados pela Receita Federal pagos a maior ou indevidamente devem ser compensados (via Per/DComp) com impostos vencidos ou vincendos.

Quanto aos parcelamento ele deve elaborar uma planilha com os valores reais para determinar a diferença entre o que deveria ter parcela e o que de fato parcelou. De posse deste demonstrativo, dirigir-se ao CAC da Secretaria da Receita Federal mais próxima com vistas a obter orientações sobre quais os procedimentos corretos para regularizar a situação.

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