Qual o procedimento quando Prefeitura recolhe e efetua o pag

Boa tarde,


Trabalho como supervisora de retenção em uma repartição pública (Prefeitura), e verificamos que a guia de INSS de uma empresa foi paga em duplicidade. Informo que a empresa não sofreu esta retenção em duplicidade, a Prefeitura é que efetuou o pagamento da guia de INSS em duplicidade. É possível ressarcir este valor aos cofres públicos, qual deve ser nosso procedimento?

Marinez Novaes

Marinez Santos,

Você terá que entrar com um pedido de ressarcimento junto a Receita Federal, aconselho voce a ir presencialmente junto a repartição de sua jurisdição e solicitar uma orientação quanto ao referido pedido.