Calculo para a Exclusão do Simples Nacional

Boa tarde,


Sou nova no ramo fiscal e estou com algumas duvidas... uma delas é que como devo analisar o seguinte caso: Uma empresa está optante pelo simples nacional desde que abriu em fevereiro de 2014, e agora no mês de Abril de 2015 eu gostaria de saber se está próxima de ter problemas pelo fato de passar do limite de R$ 3.600.000,00, mas estou confusa com a forma de analisa. Devo considerar a receita bruta dos últimos 12 meses ou devo considerar a receita do ano calendário que no caso seria 2014? como devo proceder? desde já grata!!

Deise Aparecida Nascimento
Boa tarde

Para fins de opção e permanência no Simples Nacional, poderão ser auferidas em cada ano-calendário receitas no mercado interno até o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) e, adicionalmente, receitas decorrentes da exportação de mercadorias ou serviços para o exterior, desde que as receitas de exportação também não excedam R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

Att..

No meu caso então nesta analise eu levarei em conta o ano de 2014 pois se fosse 2015 seria no ano exercício.. e não levando em conta o acumulado dos últimos 12 meses?

Deise Aparecida Nascimento

Exatamente. Para fins de enquadramento deverá considerar o ano calendário anterior.

A Receita Bruta dos Últimos 12 (RBT12) meses é considerada para fins de determinação da alíquota aplicável no mês de apuração do Simples Nacional.

Att..

Para fins de enquadramento... mas para fins de verificação? Uma vez que gostaria de verificar se agora em 2015 ele corre o risco de sair do Simples Nacional, começaria a contar o faturamento bruto dele de janeiro a dezembro desse ano? o faturamento de 2014 zera?

Deise Aparecida Nascimento
Bom dia

Para fins de enquadramento ou exclusão, conforme já citado deve-se considerar o faturamento/receita anual (janeiro a dezembro).

Att..