Meio Legal para uso de Dinheiro da PJ na PF

Boa tarde,


Tenho uma empresa (LTDA - ME) no lucro presumido, sem funcionários.

Eu não posso simplesmente pegar o dinheiro da conta da PJ e usar/transferir para a PF, correto?

Qual o forma legal de eu receber esse dinheiro? Valor em torno de 80% da renda mensal da empresa. Pró-labore? Distribuição de lucro? Outro?


Muito Obrigado.

Boa noite Felipe,

Para estes casos você tem três alternativas:

- Retira-o a titulo de pró-labore ( sofre incidência do IRPJ e do INSS)

- Retira-o a titulo de distribuição de lucros (se a empresa comprovadamente apurá-los são isentos)

- Toma emprestado da empresa (Há necessidade da celebração de contrato de mútuo e os rendimentos/juros são tributáveis na empresa)

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Bom dia Saulo,

Obrigado por dispor do seu tempo para me ajudar com essa dúvida...

Eu pensava que o pró-labore também tinha o desconto da quota patronal?


Obrigado.

Boa tarde Felipe

Se por "quota patronal" você entende o desconto de INSS e (se for o caso) também do Imposto de renda quando ultrapassar o valor minimo da Tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda. Note que lhe disse acima que tem (sim) incidência do INSS e do Imposto de Renda.

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Saulo,
Mais uma vez obrigado!


Pra encerrar a questão...

Bastaria apenas um destes meios? Ou, por exemplo, eu precisaria ter distribuição de lucro + pró-labore?

Somente um dos três meios bastaria legalmente?
Por exemplo, poderia ser somente distribuição de lucro? Ou somente pró-labore? Etc..

O que geralmente é feito?

Muito Obrigado.

Boa tarde Felipe

Existe Contratos Sociais com clausulas que determinam que os sócios não terão direito a retirada de pró-labore e sim apenas a distribuição de proporcional dos lucros. Entretanto (nestes casos) a Previdência social exige que os sócios contribuam com o INSS como contribuintes individuais.

Vale dizer que você pode sim ter seus rendimentos decorrentes apenas do pró-labore, apenas da retirada de lucros distribuídos ou de ambos.

Já o empréstimo (pessoa jurídica para física) não se trata de rendimentos e sim apenas de retirada/uso do dinheiro da empresa, portanto deve ser devolvido.

De modo geral o sócios determinam um pró-labore que pode ser maior mas não menor do que um salário mínimo e optam pela retirada da distribuição de lucros. Assim nos meses em que a empresa não aufere lucros ele têm o rendimento garantido pelo pró-labore.

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