Boa tarde Dalma
Esta entidade deverá ter o titulo de OSCIP
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda.
1 OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria, que são uma alternativa interessante aos convênios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas. (Wikipédia)
Custo a crer que "uma entidade sem fins lucrativos que contribui para o desenvolvimento do turismo" consiga tal título, mas não custa tentar. Afinal estou falando sem o conhecimento do que seja de fato a entidade em questão, pois você não nops deu maiores detalhes
Considere ainda que conforme o caput do artigo 195º da Constituição, toda a sociedade deve contribuir com a Seguridade Social. De forma que devendo atender os requisitos do parágrafo sétimo do referido artigo o qual exige lei - que é a 8.212 (Artigo 55º) - só há direito de não pagar a cota patronal, como entende a Previdência Social.
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