Retenção de IR e PPC e INSS - Simples Nacional

Boa tarde!

Gostaria de saber se uma empresa do Simples Nacional ao TOMAR serviços também está sujeita às retenções de Imposto de Renda, Pis, Cofins e Contribuição Social, além do INSS.

Alguém sabe me passar a base legal?

Obrigada!

Olá Monica,

A empresa optante pelo simples nacional que tomar serviço estará sujeita ao pagamento da retenção na fonte SIM.

A empresa no Simples Nacional não esta sujeita à retenção somente na prestação do serviço, como tomador ainda tem a responsabilidade de recolher.

Veja o que diz a legislação:

IRRF:
RIR 99 -Art. 647. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional .

PCC:
10.833/2003 - estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS, os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação.

INSS:
A Instrução normativa 971, artigo 191:
Somente haverá a retenção de INSS de prestadores optante pelo Simples Nacional, caso a referida empresa desenvolva as atividades do anexo IV.

Caso reste dúvidas volte a postar.

Obrigada Bruno!

Estou muito confusa sobre essas retenções pois li uma reportagem dizendo que a retenção do PCC não é devida, apenas as demais, mas não havia nenhuma base legal.

Obrigada pela ajuda!

Mônica Pereira, boa tarde.

A retenção do PCC, quando o tomador do serviço for optante pelo SIMPLES, não está sujeito, conforme parágrafo segundo, do artigo 30, da Lei 10.833:

Danilo,

Obrigada por sua observação.

Agora não me restaram dúvidas sobre isso.

Obrigada!