Lucro Presumido calculo do IRPJ e CSLL

Prezados,
Gostaria de quem pudesse me tirasse umas duvidas. Uma certa empresa teve faturamento no trimestre de R$ 427.953,47 (serviços-TI) + R$ 12.009,09 (outras receitas totalizando R$ 439.962,56. Até onde sei o percentual para a base de calculo para serviços tanto CSLL e IRPJ é de 32% no qual pelos valores acima chegaria a R$ 140.788,02. O escritorio de contabilidade chegou a uma base de calculo R$ 148.954,20 que é o equivalente a 33,86%. Como chegar a esta base de calculo? Alguem poderia me ajudar? Desde ja, muito grato.

Boa tarde

Tenho a mesma dúvida tal qual nosso amigo Diego Piva Marques

Willian, bom dia!

Não sei se entendi direito, mas você é subcontratado para prestar um serviço no qual receberá R$ 200,00.
Precisa ser analisado como é este trâmite, pois no caso de veículos usado a legislação é própria, no caso do frete eu entendo que se você emitir um conhecimento no valor de 1.000 reais, você pagará sobre este valor. Mas se recebe apenas R$ duzentos, é necessário verificar com detalhes o trâmite, pois no caso de serviços de intermediação, emite-se uma nota de serviços de intermediação e é tributado a 32% tanto no IRPJ quanto na CSLL.

Espero tê-lo ajudado, pois os detalhes são poucos.

Nivaldo Pagotto

Bom dia tudo bem?

Pois então, fomos procurados via fone por um futuro cliente que deseja abrir uma transportadora.

Inicialmente ele não tem frota e por isso irá somente AGENCIAR.

Eu não tenho nenhum cliente nessa atividade e estou pesquisando a respeito.

A primeira dúvida é quanto a operacionalidade do negócio, que o futuro cliente ainda virá me explicar em detalhes.

Mas já estou me adiantando e por isso surgiram muitas dúvidas

1) Agenciamento não seria tal qual uma comissão e para tanto seria emitida NF de serviços? a qual incidiria o ISSQN.
2) Liguei em outro escritório que tem casos assim e me disseram que deve-se emitir um CTe como subcontratado, mas daí sairia do ISSQN e passaríamos ao ICMS correto?

Por exemplo:

1)TRANSPORTADORA A pega um carga e não dará conta de transportá-la em sua totalidade, subcontratando a TRANSPORTADORA B (meu cliente);
2)TRANSPORTADORA B não tem frota e irá repassar ao outros, sejam TRANSPORTADORAS ou AUTÔNOMOS.

Dai como ficaria?

Abraço.

Willian, até onde obtive informações funciona assim:
- Transportadora A - pegou a carga, emite um conhecimento de Transporte no Valor total da Carga do local "X" até o "Y", ele será responsável pelo ICMS e recebimento.
Porém ele subcontrata, emite um conhecimento de redespacho no valor do acerto a ser pago à transportadora "B" - este valor será declarado e pago os tributos por esta.
E assim por diante.

Espero ter ajudado.
Gostaria de Add como amigo, mas nesta nova roupagem eu não sei como fazer.

Cícero Renê de Sousa Barbosa

Bom dia

Ocorre que a base de 32% incide apenas sobre as receitas operacionais, ou seja R$ 427.953,47. Sobre as receitas não operacionais a base é o valor total:


R$ 427.953,47 x 32% =R$ 136.945,11 + R$ 12.009,09 = R$ 148.954,20

Att

Nivaldo Pagotto

Sim... mas no meu caso não é REDESPACHO.... pois as duas primeiras empresas não irão transportar nada.

1) TRANSPORTADORA A - que pegou a carga de uma indústria para puxar e não terá como fazer todo o serviço;
2) TRANSPORTADORA B - meu cliente que não tem FROTA ele apenas pegou para AGENCIAR para outros (PJ ou AUTONOMOS).

Somente os (PJ ou AUTONOMOS) irão realmente transportar e diretamente da indústria.

Ai que tá o negócio

1) No primeiro CTe, a TRANSP. A emite para B no valor de 1.200,00
2) O segundo CTe a TRANSP. B irá repassar o serviço para os (PJ ou AUTONOMOS) por R$ 1.000,00.

Duvidas:

1) Este procedimento está correto?
2) Os (PJ ou AUTONOMOS) deverão emitir tb seus CTe ou RPA?
3) No caso mesmo a TRANSP. B (meu clinte) ganhando somente R$ 200,00 ele irá ser tributado pelo valor do CTe R$ 1.000,00? (ele estará no LUCRO PRESUMIDO);

Eu pela lógica, pensava que o meu cliente, mesmo sendo uma transportadora, irá ter o CNAE 5250-8/03.

AGENCIAMENTO DE CARGAS, EXCETO PARA O TRANSPORTE MARÍTIMO -
- a agenciamento de cargas rodoviário, ferroviário e aéreo
– a contratação de espaço para embarques no transporte aéreo e terrestre
– a contratação de fretes

Assim ele pagaria somente o ISSQN sobre os R$ 200,00 emitindo para tanto uma NF de prestação de serviços, tal qual um representante comercial por exemplo.

No caso do Frete a TRANSP. A emitiria seu CTe já subcontratando os (PJ ou AUTONOMOS) indicados pelo meu cliente.

Olhe essa matéria

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
AGENCIAMENTO DE CARGAS. RECEITA BRUTA. PREÇO DO SERVIÇO PRESTADO.

AGENCIAMENTO DE CARGAS. RECEITA BRUTA. PREÇO DO SERVIÇO PRESTADO. Em empresas de agenciamento de cargas, a receita bruta, que constitui a base de cálculo da COFINS, corresponde ao preço do serviço prestado e não à comissão pela intermediação, se o cliente contratar o serviço de transporte diretamente com o agenciador e sob responsabilidade deste.
Dispositivos Legais: Lei nº 4.506/1964, art. 44; Lei nº 8.981/1995, art. 31; Lei nº 9.718/1998, art. 3º; Lei nº 10.833/2003, art. 1º; PN COSIT nº 1/1996.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
AGENCIAMENTO DE CARGAS. RECEITA BRUTA. PREÇO DO SERVIÇO PRESTADO. Em empresas de agenciamento de cargas, a receita bruta, que é utilizada para a determinação da base de cálculo do imposto de renda na sistemática do lucro presumido, corresponde ao preço do serviço prestado e não à comissão pela intermediação, se o cliente contratar o serviço de transporte diretamente com o agenciador e sob responsabilidade deste.
Dispositivos Legais: Lei nº 4.506/1964, art. 44; Lei nº 8.981/1995, art. 31; Lei nº 9.249/1995, art. 15, III; Lei nº 9.718/1998, art. 13.
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
AGENCIAMENTO DE CARGAS. RECEITA BRUTA. PREÇO DO SERVIÇO PRESTADO. Em empresas de agenciamento de cargas, a receita bruta, que é utilizada para a determinação da base de cálculo da CSLL na sistemática do lucro presumido, corresponde ao preço do serviço prestado e não à comissão pela intermediação, se o cliente contratar o serviço de transporte diretamente com o agenciador e sob responsabilidade deste.
Dispositivos Legais: Lei nº 4.506/1964, art. 44; Lei nº 8.981/1995, arts. 31 e 57; Lei nº 9.249/1995, arts. 15, III, e 20; Lei nº 9.718/1998, art. 13.
MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI
Chefe da Divisão
SC nº- 172, de 15 de Julho de 2010 - DOU1 de 03/08/2010

Complicado não???? rs

Abraço.

Bom dia , estou com uma dúvida sobre como gerar a guia para pagamento do imposto lucro presumido trimestral , a empresa tem a redução z , no valor de 200.000,00 janeiro , 300.000,00 fevereiro , 280.000,00 março , multiplico pelo valor da alíquota para saber o valor do csll e irpj , ate ai tudo ok! mas agora vem a duvida , esta correto gerar a guia com o valor de janeiro para pagamento em abril , a de fevereiro para pagamento em maio , e a de março p pagamento em junho?já que o cliente não pode pagar o valor em 1 só parcela?

Boa tarde Davi

Você até "dividir" o IRPJ e a CSLL em três parcelas, desde que todas tenham o mesmo vencimento ou seja:

Janeiro - vencimento para 30/Abr/2014
Fevereiro - vencimento para 30/Abr/2014
Março - vencimento para 30/Abr/2014

Vale dizer; o vencimento destes impostos é trimestral e esta regra deve ser obedecida. O IRPJ e a CSLL de janeiro, fevereiro e março vencem no último dia útil subsequente ao do trimestre. O pagamento dos dois primeiros meses trata-se de simples antecipação.

...

Sim , mas eu coloquei no Sicalc , o vencimento de Janeiro para 30 de Abril , e fevereiro e Março para 30 de Maio. será que tem problema? o próprio Sicalc colocou o juros de 1 % , se for para colocar os vencimentos todos para 30 de abril , nao vai estar parcelando .... desculpe minha falta de conhecimento... pois é a primeira vez que faço este imposto

Bom dia Davi

O Sicalc não tem como saber se o imposto que você está calculando deve ser pago mensalmente ou se é o imposto trimestral com dois meses de antecipação.

Não se trata de parcelamento e sim de antecipação dos dois primeiros meses. O parcelamento que pode ser feito em três quotas é feito após a apuração e informado da pasta "Trimestre anterior" da DCTF. Ele "funciona assim:

A Pasta - “Trimestre Anterior" deve ser selecionada pela pessoa jurídica que tenha optado, em conformidade com a legislação, pelo pagamento em quotas do total ou parte dos débitos apurados e informados na DCTF Mensal do último mês do trimestre anterior.

Ao selecionar a Pasta – “Trimestre Anterior", disponível nos meses de março, junho, setembro e dezembro, são apresentados no Painel de Seleção os grupos: IRPJ e CSLL.

Nesta pasta devem ser prestadas informações sobre a parte do débito amortizada antes da divisão em quotas, se for o caso, e sobre as quotas do débito de IRPJ e CSLL, apurados pelo Lucro Real Trimestral, pelo Lucro Presumido e pelo Lucro Arbitrado

Neste caso e na hipótese do IR ou CSLL ser superior a R$ 2.000,00, poderá ser pago em até 3 quotas iguais, mensais e sucessivas, observado o seguinte:

a) as quotas deverão ser pagas até o último dia útil dos meses subsequentes ao do encerramento do período de apuração;

b) nenhuma quota poderá ter valor inferior a R$ 1.000,00;

c) o valor de cada quota (excluída a primeira, se paga no prazo) será acrescido de juros SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao do enceramento do período de apuração até o último dia do mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês de pagamento.


Para todos os efeitos (repito) o IRPJ e a CSLL são trimestrais. Entretanto para evitar um maior desembolso (saída de Caixa) no mês subsequente ao do término de cada trimestre algumas empresas preferem antecipar tais pagamentos calculando-os mensalmente, é este seu caso. Isto é diferente de se pagar em três parcelas sendo duas por antecipação. Quando se opta por antecipar (não pagar em quotas) o pagamento ficaria assim:

Janeiro - pagamento em qualquer dia até 30/Abr/2014
Fevereiro - pagamento em qualquer dia até 30/Abr/2014
Março - pagamento em qualquer dia até 30/Abr/2014

Via de regra quando se opta pelo pagamento em três vezes, apura-se o valor do IRPJ e da CSLL e se paga (por antecipação) no último dia do mês subsequente. É importante ressaltar que mesmo pagando-se por antecipação no DARF o vencimento sempre será o último dia útil do mês subsequente ao do trimestre.

...

Ok, Então quando vencer o 2º trimestre , eu calculo abril , maio e junho e coloco o vencimento para 30/07 correto?

Boa tarde Davi.

Se você quiser pagá-lo em três parcelas consideradas duas por antecipação, sim!

Se quiser em uma única, some as receitas do trimestre (abril, maio e junho), calcule o IRPJ e a CSLL e pague até o último dia útil subsequente ao término do trimestre (31 de Julho)

...

Pessoal, tenho uma dúvida sobre a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Minha empresa está enquadrada como LUCRO PRESUMIDO.

Faço vendas pela internet e recebo dos clientes o valor do frete, que é destacado na NF de saída. Este valor que recebi de frete é pago aos Correios/transportadora que fará o transporte.

Este valor recebido para custeio do frete, também é tributado no IRPJ e na CSLL? Com o mesmo percentual de presunção do faturamento sobre venda de produtos fabricados pela própria empresa (12%)?

Obrigado

Joel Caponi,

Bom dia!


De acordo com a legislação vigente (Art. nº 224 do RIR/99), para fins de determinação da Receita Bruta, somente "deverão ser excluídas as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos e os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador, dos quais o vendedor ou prestador é mero depositário (exemplo: IPI)".
Ou seja, " A receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nas operações de conta alheia". O "repasse" para as empresas de transporte é simplesmente uma despesa da empresa.


Para maiores informações, clique aqui e faça uma leitura no "Perguntão" disponibilizado pela RFB.

Obrigado Wilson!

Neste caso, a presunção da base é a mesma dos produtos vendidos? Ou entraria na presunção dos serviços de transporte?

Obrigado

Joel Caponi ,


Se tivesse lido as informações do "Perguntão" da RFB, que lhe indiquei na minha postagem anterior, veria que, tanto para a atividade de comércio, quanto para a atividade de transporte de cargas, a alíquota de presunção do lucro é de 8%.

Bom dia!
Para um empresa comercial, que é enquadrada no lucro presumido, a base de cálculo para o IRPJ e o CSLL será a receita total apurada, sem deduzir CMV, folha de pagamento e demais despesas, ou terá sua base de cálculo após a dedução desses mesmos itens?

Lylian, bom dia.

No Lucro Presumido não há deduções da base de calculo do IR e CSLL, como folha de pagamento e demais despesas.
Há apenas a aplicação da alíquota de presunção de lucro para definir a base de calculo. Que irá variar de acordo com o segmento da emrpesa.

Diferente do Lucro Real, que você paga esses impostos com base no Lucro, propriamente dito.

Sds,

Bom dia, Lylian.

Para empresas comerciais do lucro presumido considera-se a Receita Bruta da venda de mercadorias na base de calculo, podendo deduzir apenas as devoluções, as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos (constantes na nota fiscal de venda dos bens ou da fatura de serviços e não dependentes de evento posterior á emissão desses documentos). Apenas lembrando que o conceito de Receita Bruta se estendeu com a Lei 12.973, passando a ser todas as receitas oriundas das atividades ou objeto principal da empresa.

Além da presunção de 8% sobre a receita bruta deve-se adicionar a totalidade das outras receitas para formação da base cálculo do IRPJ e da CSLL.

Abs,

Eduardo.