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Tarcísio W
Iniciante DIVISÃO 1, Advogado(a) Boa tarde.
Prezados, foi feito o pedido de restituição de crédito pelo sistema PER/DCOMP em janeiro de 2012, desde então não obtive nenhum retorno sobre o mesmo.
Gostaria de saber se realmente há esta demora para uma resposta e se há a possibilidade de ingressar com esta restituição pela via judicial?
Grato.
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Boa tarde Tarcísio
Você já promoveu Consulta ao Processamento do Per/DComp em questão?
A Receita Federal tem até cinco anos para analisar e conceder (ou não) o pedido de restituição ou compensação. Via de regra tem levado - em média - três anos para isto. Nestes termos se o pedido é de 2012 você deve obter um resposta ainda este ano.
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