Retenção de Impostos

Boa tarde!
A Empresa que trabalho prestou serviço e o cliente na hora do pagamento recolheu impostos que não deveriam ser recolhidos. Como rever esse valor?
Através da Per/Dcomp - solicitando uma compensação, quem tem que pedir essa compensação é o cliente ou a Empresa que trabalho pediria essa Compensação. Pelo que entendo, quem tem que fazer essa compensação é quem pagou, no caso o cliente. É isso mesmo? E em qual lei estaria discriminado o sujeito passivo responsável por essa compensação?

Boa noite Paulo,

Exatamente!

Quem tem que transmitir o Per/DComp é a empresa que pagou a maior ou indevidamente os impostos em questão.

Você (sua empresa) não pode solicitar a compensação ou pedir a restituição daquilo que você não pagou.

Não existe uma lei que determine qual sujeito - se o tomador ou o prestador - tem o direito de solicitar a compensação ou pedir a restituição de imposto e contribuições pagos a maior ou indevidamente. O que existe é pura lógica.

Você não pode (repito) pedir a restituição de algo que nem sequer pagou.

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Bom dia, Saulo Heusi.

Muito obrigado pelos esclarecimentos.