Comprovante de abertura de capital social

Bom dia,

Tenho a seguinte situação: nosso cliente recebeu uma notificação da Receita Federal, solicitando uma série de documentos, sem informar a finalidade dos mesmos, dentre eles o comprovante de depósito p/constituição do capital social da empresa na época (2004).
Porém na época o objetivo social da empresa era a tradução de documentos e o capital constituído de R$ 500,00.
Hoje com uma alteração na JUCESP datada de 2007, o valor passou para R$ 24.000,00 e o objetivo social da empresa é a fabricação de produtos plásticos de alto impacto p/indústrias e afins (tipo paletes plásticos).
Minha necessidade é saber se existe alguma informação sobre embasamento legal (lei, artigo ou publicação) para a exigência desse comprovante, uma vez que também o capital social pode ser constituido com bens para imobilização.
Grato pela atenção.

Boa tarde José

Se o capital social de sua empresa foi constituído (em parte) com bens que comporão o imobilizado, o comprovante será a cópia do Contrato Social onde se especifica o fato e os documento de transferência destes bens.

Se foi em dinheiro e depositado em banco, deve haver um depósito bancário em nome da empresa. Se não foi depositado, um recibo assinado pelos sócios e o comprovante contábil (lançamento) a débito da conta Caixa.

Não existe uma lei que determine tais procedimentos, eles são óbvios e necessários para contabilização, daí em alguns casos a exigência da Receita Federal.

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Boa tarde Saulo,

Obrigado pela informação, foi muito esclarecedora.
Grato pela atenção e tenha uma boa tarde.