DCTF - Empresa Inativa, volta a ter movimento durante o ano.

Bom dia,
Se uma empresa do lucro presumido encontra-se Inativa ate 04/2015 e em 05/2015 volta ter atividade, posso entregar apenas a DCTF de 05/2015 marcando a opção: " PJ iniciou atividades no mês da declaração"? ou entrego a de janeiro/2015 com multa? Se enquadra nesta opção ou apenas as empresas que tiveram seu contrato registrado no mês da declaração?
Alguém sabe a base legal? obrigado.

Cristiano Everton Bueno
Boa tarde!

Não estão dispensadas da apresentação da DCTF, as pessoas jurídicas a partir do período, inclusive, em que praticarem qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial, desde que tenham débitos a declarar, conforme inciso II do § 2º, do art. 3°, da Instrução Normativa RFB nº 1.110/2010.

As pessoas jurídicas que passarem à condição de inativa no curso do ano-calendário somente estarão dispensadas da apresentação da DCTF a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nessa situação.

Att..

Uma empresa esteve inativa em 2013 e também em 2014, não fiz a entrega da DCTF, tenho que fazer agora ? haverá multa ?

Wilson Tadeu Vieira de Souza

Bom dia!

Se esteve inativa em 2013 e 2014, se você fizer a DIPJ de Inatividade desses anos não será obrigado a enviar as dctf.

lembrando que o prazo das inativas ja se esgotou e voce pagará multas de 2013 e 2014 somente para as dspj inativas

Wilson Tadeu Vieira de Souza
Bom dia!

Prezado,

Considerando que a empresa esteve totalmente inativa, com a entrega da DSPJ Inativa, está dispensado das demais obrigações.

Base Legal: Artigo 5º IN 1.306/2012

Att..