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Felipe Cardoso Rodrigues
Bronze DIVISÃO 1 , Auxiliar AdministrativoBom dia, a questão é a seguinte, um curso de idiomas optante pelo simples nacional que além da atividade de prestação de serviços tem a atividade de comercialização de livros. Quando essa empresa efetuar vendas do livros terá todos os impostos isentos ou apenas o PIS, a COFINS e o ICMS?
Marcos Jory
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Felipe,
O termo não seria "isenção", que tem caráter mais provisório.
O Comércio de Livros tem "Imunidade Tributária" conforme artigo 150 da Constituição.
Como advém da carta magna, qualquer ente seja Federal, Estadual ou Municipal que instituir impostos sobre comércio de livro é proibido e inconstitucional.
A Lei cita "Livros" e o seu "papel de impressão" independente do seu conteúdo ou natureza.
O que está em pauta de discusão agora é extensão para os "e-books".
Abraço,
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