Cprb- Regime de caixa

Prezados amigos

Boa tarde

Qual regime devo adotar para uma empresa que esta obrigada ao recolhimento da CPRB?
o Regime de Caixa ou Competencia, ela pode adotar o regime de caixa? qual a base legal?

Obrigado pela ajuda de todos

Boa tarde! Rogerio,

Você se refere ao regime de apuração de receita, correto?

A opção pelo regime é opção de cada empresa, de como achar melhor apurar seus impostos, levando em consideração que:

Regime de competência: as apurações são feitas com base na prestação do serviço/venda independentemente de terem sido recebidos. Sob o método de competência, os efeitos financeiros das transações e eventos são reconhecidos nos períodos nos quais ocorrem, independentemente de terem sido recebidos ou pagos.

Regime de caixa: as apurações são feitas com base no recebimento em dinheiro ou equivalente, Este método é frequentemente usado para a preparação de demonstrações financeiras de entidades públicas. Isto é devido ao fato de que o objetivo principal da contabilidade governamental é identificar os propósitos e fins para os quais se tenham recebido e utilizados os recursos, e para manter o controle orçamentário da citada atividade

Para realizar a medição dos resultados de uma empresa, o mais comum e recomendado é que se utilize do Regime de Competência, onde além de se considerar as vendas efetuadas/Serviços e as despesas realizadas, também considera-se a depreciação, que no Regime de Caixa não é considerada.

Era essa a sua dúvida?

Nao!
Meu questionamento é se eu posso adotar o regime de caixa para apurar a CPRB?
ou se para recolhimento dessa contribuicao e obrigatiorio eu apurar pela competencia?

Obrigado

Caro Rogerio, a contribuição previdenciária sobre a receita bruta pode ser apurada utilizando-se os mesmos critérios adotados com relação ao PIS/Pasep e da Cofins para o reconhecimento no tempo de receitas. Portanto, o recolhimento da CPRB poderá ser feito utilizando o regime de caixa que a empresa utiliza hoje para as demais contribuições.

Base Legal:

§ 12 do art. 9º da Lei nº 12.546 de 2011, incluído pela Lei nº 12.995 de 2014.

Abraço!

Josiel Brito.