Retençao de IR em notas fiscais

empresa optante pelo simples nacional, presta serviÇo de advocacia para uma empresa que estÁ solicitando a retenÇÃo de ir de 1.5% sobre a nota que ele emite. se ele É optante do simples nacional, ele É obrigado Á reter o ir na nota?

Bom dia Andrea,

Fica dispensada a retenção de IR da nota de serviço no que tange a tributação pelo simples nacional, de acordo com Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão encarregado de tratar dos aspectos tributários deste regime especial, esclareceu mediante a publicação da Instrução Normativa RFB nº 765, de 2007, que fica dispensado a retenção na fonte do Imposto de Renda e da CSL e das contribuições ao PIS-Pasep e Cofins sobre as importâncias pagas ou creditadas às pessoas jurídicas inscritas no Simples Nacional.

Bom dia!

Devo reter 1,5% de IR e 4,65% de PCC de uma empresa prestadora de serviços de 69.11-7-03 - Agente de propriedade industrial?

Obrigada

Andrea, bom dia

O Simples Nacional não deve reter impostos federais na fonte sobre seus serviços prestados.

Existe Declaração específica de dispensa (caso precise do modelo me envie uma MP e lhe encaminho).

Como postado anteriormente, simples nacional esta dispensado de reter os tributos federais.

Boa tarde,

conforme estabelece a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, as empresas optantes pelo Simples Nacional estão desobrigadas a reter IR.

Boa tarde!

O caso que citei acima a empresa não é simples nacional...Devo reter 1,5% de IR e 4,65% de PCC de uma empresa prestadora de serviços de CNAE 69.11-7-03 - Agente de propriedade industrial?

Questionei neste post pois o título do fórum é retenção em Notas Fiscais e não especificamente em Simples Nacional.

Grata

Sidineia, qual o codigo do serviço prestado?

Sidineia, boa tarde!

a minha resposta foi para a Andrea,

na verdade só agora vi o seu post, você deverá fazer as retenções, mas é necessário se atentar quanto aos valores previstos para as retenções.

Recomendo a leitura da LEI 10.833/2003 - RETENÇÃO DO PIS, COFINS E CSLL

Obrigada Geórgia, quanto aos valores eu já vi que para o PCC houve mudanças para retenção em valores a partir de R$ 215,05.
É como diz o ditado popular "Nada é tão ruim que não possa piorar", só nos resta lamentar e trabalhar mais!!

Minha dúvida era mesmo sobre reter ou não para esse tipo de atividade.

Carlos Alberto te respondendo o código do serviço é: 01003 - agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos e propriedade industrial, artística ou literária.

Obrigada