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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Retificação de DAS

daniela rodrigues dos reis

Daniela Rodrigues dos Reis

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 9 anos Quarta-Feira | 20 maio 2015 | 09:03

Bom dia, meu chefe me questionou se quando retificamos
um DAS que havia sido informado dentro do prazo sem movimento,
para com movimento, pode ocorrer multa.
Já fiz isso várias vezes e nunca me aconteceu de vir multa,
mas não achei nenhum artigo em que diga isto claramente,
caso alguém possa me dar esta informação esclarecida agradeço.

Carlos Alberto de Paiva Antonio

Carlos Alberto de Paiva Antonio

Prata DIVISÃO 4, Encarregado(a) Fiscal
há 9 anos Quarta-Feira | 20 maio 2015 | 09:17

Caso não tenha auferido receita em determinado período de apuração, o campo de receita bruta deverá ser preenchido com valor igual a zero.
Se a declaração foi transmitida sem movimento mesmo fora do período como não houve valor auferido, não vai ter base para calculo de juros e multa.Só haverá multa se a declaração a ser retificada houver valor e for transmitida fora do período.

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