Crédito PIS e COFINS regime não cumulativo

Boa tarde a todos,

Tenho uma dúvida, se alguém puder me ajudar, pois tenho uma produto classificado na NCM 3506.91.90 e, a alíquota das Contribuições do PIS e da COFINS são as seguintes:

Alíquota do PIS: 2,10%
Alíquota do COFINS: 9,65%

Minha empresa é tributada pelo Lucro Real e, portanto está efetuando a apuração do PIS e da COFINS pelo regime não cumulativo.

A mercadoria é adquirida no mercado nacional e é revendida para atacadistas.

Minha dúvida é se posso tomar crédito na alíquotas diferenciadas, ou seja, PIS = 2,10% e COFINS = 9,65%, ou teria que efetuar a apuração na alíquota de 1,65% para o PSI e 7,60% para a COFINS.


Agradeço se puder contar com ajuda de vocês

Bom dia Carlos Alberto Dutra Santos

Pode me informar a Lei em que analisou esta NCM, por favor?

Sr. Adilson,

Efetuei o meu questionamento com base no disposto na legislação aplicável, em especial, os arts. 7º e 8º da Lei nº 10.865/04.

Att,


Carlos

Boa tarde Carlos Alberto Dutra Santos

Você mencionou o seguinte:

Tá, a pergunta é:
1. O seu questionamento está firmado em uma importação direta?
2. Você viu essas alíquotas destacadas na Nota Fiscal do Fornecedor e quer saber se pode creditar, é isso?

A Lei trata que:
Art. 1o Ficam instituídas a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços - PIS/PASEP-Importação e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior - COFINS-Importação, com base nos arts. 149, § 2o, inciso II, e 195, inciso IV, da Constituição Federal, observado o disposto no seu art. 195, § 6o.

Boa tarde Adilson Castro de Queiroz,


Conforme destaco em meu questionamento:

A mercadoria é adquirida no mercado nacional e é revendida para atacadistas.