Compensação

Trabalho em uma empresa onde há creditos de IPI, mas em contrapartida possui IRRF não recolhidos. Há maneira de se compensar um tributo pelo outro?

Olá Júlio: Leia abaixo:

11/12/2001 - STJ impossibilita compensação de impostos de naturezas diferentes (Notícias STJ)
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a compensação de tributos é cabível somente quando se tratar de impostos da mesma natureza. Com essa decisão, a compensação de crédito prêmio relativo ao IPI com débito referente ao IRRF, pretendido pela empresa exportadora Frutos Tropicais foi considerada inválida.

A empresa Frutos Tropicais S.A. é produtora e exportadora de sucos de frutas concentrados e, por isso, deve pagar vários impostos federais, dentre eles o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Durante determinado período a empresa exportou grande quantidade de suco de laranja ao exterior, o que lhe garantiu o direito aos chamados créditos-prêmio de IPI.

A Frutos Tropicais entrou na justiça, pretendendo compensar o crédito relativo ao IPI, já pago indevidamente, com débitos referentes ao IRRF. Segundo a empresa, "a única forma possível para o cumprimento de suas obrigações financeiras, no momento, é a compensação dos débitos da empresa, porque passa por sérias dificuldades financeiras".

Tanto a decisão da primeira quanto da segunda instância foram favoráveis à exportadora, tornando possível a compensação e, por isso, a Fazenda Nacional recorreu ao STJ. Segundo a Fazenda, os valores recolhidos a título de crédito prêmio ao IPI não são compensáveis com os devidos a título de IRRF, porque são tributos de espécies distintas.

O ministro relator, Francisco Peçanha Martins, acolheu a alegação da Fazenda e decidiu que é incabível a compensação dos impostos. Francisco Peçanha Martins esclareceu "o IPI e o IRRF são tributos de espécie e fatos geradores diversos, portanto, não compensáveis os respectivos créditos e débitos na forma prevista no artigo 66 da lei 8.383/91".

Processo: RESP 214422
(Data: 11/12/2001 Publicação: 11/12/2001)

Olá!
Esta colocação ainda prevalesse?
Aguardo retorno.
Agradecida desde já.
Anne

Boa noite Anne,

Hoje em dia "O sujeito passivo que apurar crédito relativo a tributo ou contribuição administrado pela RFB, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a quaisquer tributos ou contribuições sob administração da RFB."

É o que se lê nas orientações disponibilizadas pela Receita Federal sob o título de Compensação Verifique o item "Informações Gerais"

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Boa noite Saulo! Obrigado pela resposta.
Aproveitando... fiz uma pergunta em outro quadro mas nao tive resposta, entao pergunto? - empresa que vende para ZFM, nao tem incidencia do PIS e COFINS,ok,... e da CSLL tambem??? e' isento??

Sobre este assunto (compensacao) para quem interessar segue a IN 900 / 2008:



Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008

DOU de 31.12.2008
Disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade e dá outras providências.
Retificada no DOU de 27/01/2009, Seção 1, pág. 1.......

http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/2008/in9002008.htm