Estorno de crédito Pis e Cofins

Realizamos uma importação para fins de utilização em nosso processo produtivo, porém, o excedente revenderemos para um cliente estrangeiro (exportação). Na entrada (importação) tivemos o crédito dos impostos, na saída do material excedente como é exportação, teremos que estornar os créditos apropriados (Pis e cofins)?

Beatriz,

Esses créditos não necessitam ser estornados e inclusive, os mesmos poderão ser compensados ou ressarcidos com outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.

Fundamentação legal: Lei nº 10.637/2002, art. 5º, § 1º; Instrução Normativa nº 247/2002, arts. 78 e 79; Instrução Normativa SRF nº 404/2004, art. 8º, § 2º, e arts. 20 e 26; Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, art. 27