Rudnei
Iniciante DIVISÃO 3 , Artesão(ã)Boa noite
Formalizei uma MEI e fiz a primeira nota eletrônica de VENDA.
Eu vendo produto não presto serviços.
Ontem a contabilidade da empresa que eu enviei a nota fiscal me enviou um e-mail para eu assinar.
Diz que eu teria q assinar e teria retenção de INSS. Eu nao entendi isso de eu ter que passar informação do meu faturamento mes passado e ter retenção. No SEBRAE me passaram que era so emitir a nota fiscal e que unico pagamento que devo fazer e o DAS. Pesquisei na Intermet e no site do sebrae - diz que Para o MEI que presta serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e manutenção ou reparo de veículos, o contratante (prefeitura) deverá recolher a Contribuição Previdenciária Patronal - CPP, equivalente a 20% sobre valor do serviço prestado, sem efetuar qualquer desconto para o Microempreendedor Individual.
Para outros tipos de serviços, não é devido recolhimento do INSS, vez que, o MEI já contribui para a Previdência Social.
Segue abaixo o e-mail que recebi.
Agradeço a atenção pois sou leigo.
Declaramos para os devidos fins, que a empresa………………………………………, não possui empregados, e o serviço foi prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o faturamento do mês anterior foi de R$………………….(igual ou inferior a 2 (duas) vezes o limite máximo do salário de contribuição), ficando dispensado a retenção de INSS sobre a nota fiscal, conforme dispõe o art. 120, II da IN/RFB nº 971/2009.