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TRIBUTOS FEDERAIS

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Declarações federais de empresas sem movimentação.

KATLYN DE OLIVEIRA ALVES

Katlyn de Oliveira Alves

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 1 junho 2015 | 09:12

Bom dia Pessoal!

Estou precisando de um auxilio em um questionamento. Bom, recebi três empresas em meu escritório que um outro contador abriu e esses clientes transferiram os serviços para mim, é o seguinte: Cada uma dessas empresas (são distintas e de pessoas diferentes), não foram totalmente abertas, o contador antigo fez todo o contrato social, registrou na Junta Comercial, fez o pedido do CNPJ e foi liberado, e em uma dessas três ele até conseguiu a liberação do Alvará de funcionamento e a Inscrição Estadual, porém, nenhuma delas ele enquadrou no simples nacional, e a abertura desses empresas foi entre o mês de Junho de 2014 e Agosto de 2014, ou seja, passou o período de requisitar a opção pelo simples nacional, porém, nenhuma dessas empresas esta executando ainda suas atividades, uma apenas esta começando a comprar o estoque, porém, nenhuma tem venda ainda, até mesmo porque só uma tem inscrição estadual e as outras duas que são prestadoras de serviço ainda não podem fazer retirada de nota pois não tem a liberação do alvará de funcionamento municipal. Gostaria de saber como devo proceder nesses casos. Devo fazer algum tipo de declaração? IRPJ, DCTF, IBGE, RAIS, CAGED? Pois,e elas não foram enquadradas no Simples Nacional, porém, também não estão em nenhuma outra tributação, pois não tem receita e não fizeram pagamento de nenhum DARF para opção em Lucro Real ou Presumido.
Por favor Pessoal, preciso mesmo de um auxílio, pois nunca encontrei um caso desses.

Agradeço desde já.

Att:
Katlyn de O. Alves

Carlos Justino Roberto

Carlos Justino Roberto

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 1 junho 2015 | 17:23

Analise que para o Simples Nacional a empresa deve fazer a sua opção para entrar nesse Regime, e ter condições e atividades não impeditivas.

Nos demais , Lucro Real e Presumido, faz a sua opção através de entrega das Declarações acessórias e ou pagamentos de Darfs indicando os regimes aos quais os impostos foram calculados.

Entendo que na situação que citou, somente poderá optar por Lucro Presumido ou Lucro Real.


KATLYN DE OLIVEIRA ALVES

Katlyn de Oliveira Alves

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 3 junho 2015 | 10:23

Olá,

Então senhor Carlos Justino, essas empresas teriam condições de serem enquadradas no regime de tributação simples, porém, não foi feito em tempo hábil, os empresários decidiram pela troca de escritório e estou com essas dúvidas, eles não fizeram opção nenhuma até o momento, perderam o prazo para o enquadramento do simples nacional e assim como o senhor citou eu também entendo que só há duas opções, lucro real ou presumido, porém, nenhuma dessas empresas esta executando ainda suas atividades, uma apenas esta começando a comprar o estoque, mas nenhuma tem venda ainda, até mesmo porque só uma tem inscrição estadual e as outras duas que são prestadoras de serviço ainda não podem fazer retirada de nota pois não tem a liberação do alvará de funcionamento municipal. Gostaria de saber como devo proceder nesses casos. Devo fazer algum tipo de declaração? IRPJ, DCTF, IBGE, RAIS, CAGED? Todas as 3 estão sem movimentação de venda. Como devo proceder? Quais declarações informar? Peço auxílio e agradeço desde já.

Carlos Justino Roberto

Carlos Justino Roberto

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 3 junho 2015 | 11:06

Entendo que deva entregar todas as declarações acessórias necessárias e aceitas mesmo sem movimento. Como Dspj, Rais Negativa, DCTF de Janeiro, G-fip, Gia,etc.

Como já está claro que não podem assumir o Simples Nacional, o mais indicado é que proceda com as entregas para evitar multas por falta de apresentação de declarações.

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