Beneficio de isenção da PIS e COFINS para empresas optantes

Boa tarde!

Estou com uma dúvida acerca do simples nacional!
Está previsto por lei aproveitar o benefício de isenção das contribuições de PIS e COFINS para fins de apuração da DAS? Favor enviar a base legal.

Grato; Otávio.

Bom dia Otávio Araujo de Carvalho

Seria isso meu amigo?

Simples Nacional – Produtos com Tributação Monofásica – Dedução

26/01/2015 DEIXE UM COMENTÁRIO
A empresa optante, que auferir receitas decorrentes da revenda de mercadorias sujeitas à tributação monofásica (tributação concentrada na origem) do PIS/Cofins, tem direito a reduzir o valor referente a essas vendas no cálculo do Simples Nacional, de forma a não haver tributação em duplicidade.
Dentre outros, são produtos com incidência monofásica do PIS e COFINS:
a) gasolinas, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), álcool hidratado para fins carburantes;
b) produtos farmacêuticos classificados nos seguintes códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI):
– 30.01, 30.03, exceto no código 3003.90.56;
– 30.04, exceto no código 3004.90.46;
– 3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10, 3006.30.1, 3006.30.2 e 3006.60.00;
c) produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, classificados nas posições 33.03 a 33.07 e nos códigos 3401.11.90, 3401.20.10 e 9603.21.00, da TIPI;
d) máquinas e veículos, classificados nos códigos 84.29, 8432.40.00, 8432.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5 e 87.01 a 87.06, da TIPI;
e) pneus novos de borracha da posição 40.11 e câmaras de ar de borracha da posição 40.13, da TIPI;
f) autopeças relacionadas nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 2002, e alterações posteriores;
g) águas, classificadas nas posições 22.01 e 22.02 da Tipi;
h) cerveja de malte, classificada na posição 22.03 da Tipi;
i) cerveja sem álcool, classificada na posição 22.02 da Tipi e;
j) refrigerantes, classificados na posição 22.02 da Tipi.
Base: Resolução CGSN 94/2011, art. 25, I, b.

Fonte: guiatributario.net

Boa tarde!

Uma empresa tem como DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
20.52-5-00 - Fabricação de desinfestantes domissanitários

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
20.13-4-02 - Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais
21.22-0-00 - Fabricação de medicamentos para uso veterinário
20.51-7-00 - Fabricação de defensivos agrícolas
20.99-1-99 - Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente
46.49-4-08 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
46.83-4-00 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
47.71-7-04 - Comércio varejista de medicamentos veterinários
47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

e no momento está apenas com a atividade de comercio, neste caso , a empresa se beneficia da isenção do pis e cofins referente a vendas de matérias-primas?
Sei que para a venda de abudos e fertilizantes teria a isenção conforme o DECRETO LEI 5.630 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005:

Art. 1o Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta decorrente da venda no mercado interno de:

I - adubos ou fertilizantes classificados no Capítulo 31 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e suas matérias-primas;

II - defensivos agropecuários classificados na posição 38.08 da NCM e suas matérias-primas;

III - sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei no 10.711, de 5 de agosto de 2003, e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção;

§ 2o A redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no caso das matérias-primas de que tratam os incisos I e II do caput, aplica-se somente nos casos em que a pessoa jurídica adquirente seja fabricante dos produtos neles relacionados.

Conforme o § 2º , meu cliente tem a atividade de fabricação, mas está só comercializando, e isso daria o direito de revenda de materia prima???
No aguardo

Bom dia Otávio Araujo de Carvalho

Seria isso?
guiatributario.net