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Cintia Tahira
Iniciante DIVISÃO 1O tomador de serviços é orgão público, quando se utiliza de serviços de aeroporto, precisa reter o DARF IN 1234/2012 (orgão públicos)? Se sim, é o código 6190, e qual o CNPJ, do tomador ou do prestador da Nota Fiscal? Muito obrigada.
Rogério Vieira de Sousa
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Cintia,
Primeiro você precisa identificar que tipo de órgão público é será o tomador do serviço. A Instrução Normativa RFB nº. 1.234 de 2012, regulamenta a retenção de tributos sobre serviços e fornecimento de bens a órgãos e entidades da administração pública federal.
Em relação ao CNPJ, entre em contato com os responsáveis pelo setor no órgão público.
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