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TRIBUTOS FEDERAIS
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GCAP - recuperação de imposto pago
Jose Renato Gelbcke
Iniciante DIVISÃO 1 , Account Manager
há 9 anos Sexta-Feira | 5 junho 2015 | 17:25
Boa tarde,
Vendi um imóvel em janeiro/15 e declarei no programa GCAP 2015 a utilização parcial dos recursos para compra de outro imóvel, o que me gerou uma guia para pagamento de imposto no final de fevereiro.
Acabei comprando um imóvel mais caro do que o previsto, e utilizei todo o valor recebido na venda do meu imóvel, ou seja, não tive ganho de capital, e, consequentemente, imposto a pagar.
Pergunta: como faço para recuperar o imposto já pago em fev/15?
Marllon Freitas
Prata DIVISÃO 4 , Auxiliar Contabilidade
há 9 anos Sexta-Feira | 5 junho 2015 | 17:43
Jose Renato Gelbcke
O pedido de Restituição de tributo pago a maior é regulamentado pela IN RFB 1.300/2012.
O pedido de restituição, conforme consta do § 1 do Art. 3º da Instrução Normativa supracitada, deverá ser feito através do Programa PER/DCOMP disponível para download AQUI
§ 1º A restituição de que trata o inciso I do caput será requerida pelo sujeito passivo mediante utilização do programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
