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Imposto de renda sobre quinhão isso pode?

joao ramos

Joao Ramos

Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 9 anos Sábado | 6 junho 2015 | 07:52

Olá,
Sou um dos herdeiros da herança de meu pai. (Falecido a mais de 15 anos)
Minha mãe com idade avançada, deu procuração a um dos irmãos sem o consentimemto dos demais herdeiros, somos em 7, os alugueis dos imoveis somam mais de 120.000,00 ano e os imoveis estão locados todos para empresas PJ, estavamos recebendo como quinhão a mais de 3 anos cada herdeiro R$ 1.000,00 porém esse mes de Junho de 2015 passaram a descontar metade do I.R. dos quinhões de cada herdeiro, ou seja R$ 167,00 de cada um, em 8 parcelas, ficando o liquido de R$ 833,00 Pergunto? Isso é legal? Reduzir o quinhão? As minhas irmãs dependem desse dinhero para sobreviver.
Que eu saiba I.R. sobre aluguel para PJ deve ser pago pelo locatario, certo?
Houveram multas anteriores da receita, por falha na declaraçao, pergunto, essas multas podem ser descontadas dos quinhões?
Informaram que foi falha da contadora, nós não escolhemos essa contadora.
Os alugueis são reajustados anualmente e esses reajustes não são repassados aos herdeiros, isso é correto?
Quem recebe e administra os alugueis é uma imobiliária cujos herdeiros também não escolheram, então essa imobiliária não deveria cuidar do I.R. corretamente? Já que toma conta a mais de 10 anos e recebem muito bem por isso.
Desculpe se tem duvidas demais e se não estão direcionadas corretamente, mas preciso urgente saber essas respostas.
Muito obrigado,

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 9 anos Sábado | 6 junho 2015 | 08:46

Bom dia João Ramos,

O imposto de renda sobre rendimentos de aluguel deve ser pago pelo locador quando este for pessoa física e o locatário pessoa jurídica, vale dizer que havendo a incidência do imposto, a pessoa jurídica deverá descontá-lo do valor do aluguel pago.

Este imposto de renda deve ser calculado de acordo com a Tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda . Nestes termos o valor de R$ 1.000,00 não sofre a incidência deste imposto. Isto significa dizer que se o contrato de aluguel foi elaborado corretamente, ou seja, se está em nome dos oito herdeiros, a importância paga a cada um certamente estará isenta do imposto. Daí a necessidade de examinar cada contrato celebrado.

Face a isto não dá para entender porque o imposto está sendo descontado em oito parcelas de R$ 167,00 de cada herdeiro.

Se estivermos falando de um erro comprovado do contador, quem deve arcar com as consequências é o contador em questão. Nestes termos multas geradas por "falhas na Declaração" não devem (e não podem) ser descontadas dos quinhões/alugueis.

Procure o responsável por tais falhas e cobre dele o pagamento das referidas multas e do imposto em questão. Caso não seja atendido, denuncie-o ao órgão competente.

...


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