CPP ANEXO IV, para ex-optante do MEI

Prezados Colegas, Bom dia!


Tenho uma, duvida em relação ao recolhimento do CPP do ANEXO IV; Uma empresa (MEI) que no ano de 2014 estourou o limite de faturamento em mais de 20% do limite de 60.000,00 (em meados de setembro de 2014) e que foi desenquadrada por opção do contribuinte em janeiro de 2015, terá que segundo a lei 123 de 2006 deverá recolher todos os impostos retroativamente a janeiro do ano calendário, ou seja 01/2014.


Até ai tudo bem eu entendi que o empresario vai ter que arcar com este ônus com juros e correções, porem ainda ficou-me uma duvida;


Se a empresa terá que arcar com todos os impostos em atraso do anexo IV (Prestador de Serviço), ele também terá que recolher o CPP (INSS patronal) desde Janeiro de 2014 também?

Alias, o CPP do Anexo IV é devido mesmo que o empresario não tenha funcionários registrados e também não tenha retirada pro-labore?


Caso o CPP do Anexo IV seja devido qual a base de calculo, uma vez que não houve funcionários e nem retirada pro-labore?


Detalhe: O CNAE principal da Empresa é 45.20/00-4 e os Secundários são 45.20/00-6 e 45.30/70-3.



Pessoal, ficarei aguardando ansiosamente a ajuda de vocês.


att.


Márcio

Sim, terá que recolher o CPP também.

O CPP das empresas enquadradas no Anexo IV do S.N. é calculado sobre a folha de pagamento (inclusive pró-labore); antes de qualquer coisa, verificar se a empresa se enquadra na desoneração.

A respeita da obrigatoriedade do pró-labor: clique aqui

Bom dia Antonio Arlindo,


Muitíssimo obrigado pela ajuda; Mais sem querer abusar da sua boa vontade, me ficou somente mais uma duvida;


No caso você diz que a base de calculo do CPP é a remuneração auferida em folha de pagamento certo?

No caso de janeiro de 2015 (quando foi feito o desenquadramento de MEI para ME) não havia retirada pro-labore e nem funcionário registrado, neste caso não há o que se falar em CPP correto?

Alias a partir deste mês de Junho de 2015 que haverá funcionário registrado e a retirada pro-labore também!!!!


Ficarei muito agradecido com seu retorno!

Att.


Márcio

Exato! A CPP terá como base de calculo a remuneração auferida em folha de pagamento, que será calculada no SEFIP.

O MEI recolhe o DAS mensalmente com valor fixo; embutido 5% do salário minimo vigente. No meu ponto de vista, existe sim retirada de pró-labore.

Obrigado Antonio Arlindo,

Sua ajuda foi de grande valia!!!


Att.

Márcio Mata