PIS E COFINS S/BEBIDAS

Senhores, boa noite!

Tenho uma empresa no ramo de churrascaria está tributada no lucro presumido, recolhe pis e cofins cumulativos 0,65 e 3,00 respectivamente, tem uma INSRF 389/2004, que no Art. 3º fala sobre aliquota zero para vendas de refrigerante, agua, cerveja e chopp, exceto empresa simples nacional.
Minha dúvida é o seguinte sendo lucro presumido posso me beneficiar deste artigo? retirando estes produtos da minha base de calculo?

estou em duvida quanto as mercadorias isentas, e aliquota reduzida a zero na cofins, aguem pedria me ajudar
Jucelia

Gilberto, boa tarde,

A churrascaria se beneficia sim dessa isenção, sim. Trabalho com uma churrascaria faço esse abatimento.
Se ainda tiver dúvidas, poste (diante da data que enviou a dúvida).

Jucélia, qual sua dúvida, querida?

Abraços.

gostaria de saber se ainda está em vigor a o decereto e quais as bebidas que estão sujeita ao regime? obrigada

Oi, Jucelia,

Ainda está em vigor sim, veja:

Art. 3º Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins em relação às receitas auferidas na venda:

I - dos produtos relacionados no art. 1º, por comerciantes atacadistas e varejistas, exceto as pessoas jurídicas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples);

II - pela pessoa jurídica industrial, das matérias-primas e materiais de embalagem relacionados no Anexo Único à Lei nº 10.833, de 2003, destinados exclusivamente a emprego na fabricação dos produtos de que trata o art. 1º às pessoas jurídicas industriais que procedam à industrialização dos mesmos, ressalvado o disposto no art. 5º.

O decreto em detalhe está AQUI

Espero ter ajudado.

Abraços.