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Eficácia e validade MP 2.158-35/2001

Evandro Evangelista Porto

Evandro Evangelista Porto

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 10 anos Terça-Feira | 9 junho 2015 | 00:13

A MP tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, sendo assim, tem no máximo 120 dias de vida.
Porque a MP 2.158-35/2001 está em vigor?
O que diferencia esta MP das outras que perdem eficácia em 120 dias?
É uma MP de 2001 em vigor até hoje, inclusive as multas do Sped tem como base essa MP, tais multas neste MP foi alterada em 2013.

Evandro E. Porto

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