Mega Sena / Doação - IR

Bom dia!

Ao efetuar um bolão da mega sena entre amigos e vindo a ganhar o prêmio principal a dúvida é a seguinte:

-Apenas um participante do bolão irá retirar o valor do prêmio e posteriormente transferir para os demais cada percentual devido, ao dividir o prêmio isso sairia como doação para os demais e com isso iria gerar IR para quem transferiu ou para quem recebeu ?

No aguardo, obrigado!

Reginaldo,

Contrato entre particulares não podem contrapor leis maiores. O recibo da aposta da Mega Sena é um título ao portador e a menos que o bolão não seja oficial da CAIXA, então apenas o portante deste recibo é o ganhador oficial.

Para esta pessoa, o prêmio é líquido de IR.

Agora se este transferir parte do prêmio para os demais, então se caracterizará como doação sim e com isso estará sob as normas do Regulamento do Imposto de Renda.

Boa tarde Reginaldo e Maurício,

Conforme o Inciso XV do Art. 39, do RIR/99, são isentos e não tributáveis do IR os valores de transferências relativos a doação, o qual transcrevo parte da legislação abaixo.

CAPÍTULO II

RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS

Seção I

Rendimentos Diversos

Art. 39. Não entrarão no cômputo do rendimento bruto:

XV - o valor dos bens adquiridos por doação ou herança, observado o disposto no art. 119 (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XVI, e Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, art. 23 e parágrafos);

Att.
Adalberto

Adalberto,

Você está correto! A relação que fiz com o artigo 37 foi equivocada.

O imposto que pode ser passível de tributação é o ITCMD. Mas o âmbito é estadual e não federal.

Correto?

Maurício,

Correto, incidirá ITCMD sobre a doação.

Att.
Adalberto