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Jessica Luz
Bronze DIVISÃO 4 , Analista ContabilidadeBoa tarde, por favor, alguém sabe informar se empresas do Lucro PRESUMIDO que é obrigada a entregar a ECD 2014 precisará entregar o FCONT 2014??
Se sim, pode informar a legislação. Não encontrei nada sobre isso.
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não InformadoBom dia Jessica.
O FCont é obrigatório apenas para pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real que tenham cumulativamente adotado o RTT.
É o que dispõe o Artigo 7º da IN SRF 979/2009 :
Art. 7º Fica instituído o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) para fins de registros auxiliares previstos no inciso II do § 2º do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, destinado obrigatória e exclusivamente às pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao RTT.
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Jessica Luz
Bronze DIVISÃO 4 , Analista ContabilidadeMuito obrigada pelo esclarecimento.
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