Cálculo do Simples Nacional na migração de MEI para ME

Boa tarde a todos.

Estou fazendo a migração de MEI para ME, porém tive duas orientações distintas sobre a emissão de notas fiscais no primeiro mês da ME:

1- Eu não deveria emitir notas altas (acima de 15.000) no primeiro mês pois a minha empresa já mudaria de alíquota logo de inicio (considerando o valor de 180mil/ano para a liquida de 6%), já que o calculo é feito na base 12 e o primeiro mês em que emito nota como ME seria contado para este cálculo, ignorando todo o histórico da MEI.

2- Eu posso emitir as notas em qualquer valor já no primeiro mês de ME, já que o histórico da MEI do ultimo ano é sim contabilizado e uma nota fiscal de maior valor entraria para o calculo da média anual (no caso, desde maio do ano passado), ficando dentro da alíquota de 6%.

Em qual dessas informações devo confiar? Existe algum local em que existam essas publicações oficiais para que eu possa consultar?

Obrigada,

Renata

Renata Figueiredo
Boa tarde!

Seja muito bem vinda ao Fórum Contábeis!

Você deve confiar pura e simplesmente na ética contábil e na prática lícita das atividades da empresa, assim deverá registrar e emitir nota fiscal de todas as operações, sem "controlar" o faturamento.

Qualquer prática em desacordo desta, estará sujeita ao crime contra a ordem tributária, sonegação fiscal, entre outros.

Procura pensar e agir a rigor da lei, só assim construiremos uma sociedade mais igual.

Att..

Prezado Paulo,

Eu não tenho este valor de notas para emitir (quem me dera!).

Eu dei uma situação hipotética para entender como funciona o sistema: se eu carrego o histórico da MEI para o calculo dos impostos ou se começa tudo do zero, calculado a partir do primeiro mês e as médias são calculadas com base no primeiro mês de emissão, pois a média anual vai mudar se eu carregar a MEI ou não.

Você saberia me dizer se há esta informação em alguma fonte concreta que eu possa pesquisar?

Obrigada,

Renata

Renata Figueiredo
Bom dia!

Ao iniciar a apuração na forma do Simples Nacional, o aplicativo de cálculo (Pgdas-D) irá solicitar que faça o preenchimento das informações referente as receitas dos últimos 12 meses, desta forma deverá informar as receitas auferidas no período na forma do MEI.

Att..