Retenção IR - Nota fiscal de Serviços 1,5% ou 4,80%

Boa tarde,

Uma empresa prestadora de serviços de Relações Públicas, sempre colocou no corpo da NF para o cliente reter 1,5% de IR ( art 647 DECRETO 3000/99 ) e 4,65% PIS/COFINS de acordo ( art 30 LEI 10.833/2003 ), porem o cliente deduziu 4,80 % de IR, citando MP 165.


Alguem sabe me dizer onde posso confirmar qual a retenção correta para empresa que emitiu nota sendo prestadora de serviços? Se estivermos certos, posso solicitar para ele depositar a diferença deduzida indevidamente?

Abraços

Vanilson esta empresa é autarquia?caixa economica,ptrobras,etc???

Vanilson,

Se a tomadora do serviço for uma entidade pública de administração federal, a retenção será de acordo com o anexo I da IN SRF Nº 539, DE 25 ABRIL DE 2005.

A empresa tomadora sim, é do grupo Petrobras, nesse caso é diferente o tratamento?

Eu acabo de ver a IN que voce citpu e foi revogada por essa IN CORRETA e vi que ela cita 4,80 %, a Prestadora é relações públicas, então inclui na Demais serviços?


Abraços

Vanilson,

Me desculpe pela citação de uma IN revogada, lembrei dela e esqueci de fazer uma pesquisa mais séria, mas ainda assim a IN RFB Nº 1234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 está em vigor e não alterou as alíquotas que estamos discutindo.

Resumindo, pelo código de serviço prestado e pela tomadora do serviço que você informou, a alíquota de retenção do IR é 4,8%. Mas a tomadora poderia ter solicitado o cancelamento da NS e emissão de uma nova com os valores corretos.

Vanilson,procede sim então os 4,8% e tratando-se de Petrobras sugiro que você substitua a nota fiscal