Alexandre Duarte
Iniciante DIVISÃO 2 , Advogado(a)Prezados Amigos,
Boa Tarde!
Estou com dúvidas no procedimento de compensação e estou abrindo para discussão. Poderiam me auxiliar?
A empresa XXX fez um pagamento a título de COFINS por meio de trans-missão de Declaração de Compensação (DCOMP). Após regular processamento e análise, o pedido de compensação foi homologado pela Receita Federal.
Ocorre que, ao rever sua apuração, a empresa XXX constatou que o débito efetivo a título de COFINS era inferior ao informado em sua DCTF e compensado. Nesse caso, é possível as declarações? Caso seja possível, como proceder para recuperar e habilitar o valor pago a maior e utilizá-lo?