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Marco Aurelio
Bronze DIVISÃO 4 , Analista ContabilidadeCliente optante pelo simples nacional prestou serviços para um empresa cujo ramo é consórcio. Foi retido o i.r.r.f. 1,5% e p.c.c. 5952 4,65%.
Entendo que sendo optante pelo simples não poderia ser retido. Há como rever este credito? Caso sim, qual o caminho?
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não InformadoBom dia Marco
A alternativa que lhe resta será solicitar a fonte pagadora o pagamento dos valores retidos indevidamente.
Para tanto aponte a legislação (Inciso III, Artigo 32 da Lei 10833/2003) que dispensa as retenções sobre serviços prestados pelas pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.
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Marco Aurelio
Bronze DIVISÃO 4 , Analista ContabilidadeBoa Tarde Saulo,
Obrigado.
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