Per/DCOMP

BOA TARDE

Estou fazendo o per/dcomp mais quando eu coloco o codigo de pagamento 6106 da esse erro: codigo de pagamento incompativel com o campo Identificador (CNPJ) .Se for o caso proceda á retificação da GPS.
Alguém poderia me ajudar o que é significa isso e como proceder

Ana Paula

Eu tava com um problema desses. O funcionário da Receita Federal orientou que eu fizesse via formulário. Segue link: http://www.pgfn.fazenda.gov.br/divida-ativa-da-uniao/todos-os-servicos/informacoes-e-servicos-para-pessoa-juridica/restituicao-de-valores-pagos-indevidamente/como-proceder

Ana Paula,
você esta fazendo a Perd/Comp para retificar uma GPS? Ou você esta pedindo a devolução de valores?

Então estou pedindo restituição

Ana Paula,
pedido de restituição do Simples? A sua empresa mudou de regime tributário? Me explica melhor é uma guia GPS?

Então ela é lucro presumido ela fez um parcelamento de INSS só que ficou sem pagar umas guias dai ela perdeu o parcelamento.
Agora temos que restituir esse valor para o cliente e a Receita falou para fazer o perd/comp

Ana Paula,
continuo sem entender, se a sua empresa perdeu o parcelamento, como que você vai pedir restituição? restituição de que? Segue as regras para pedido de restituição:
Art. 6º Restituição é o procedimento administrativo pelo qual o sujeito passivo é ressarcido pelo INSS, de importâncias pagas indevidamente à Previdência Social, ou de importâncias relativas ao salário-família e ao salário-maternidade, que não tenham sido objeto de compensação ou de reembolso.

Art. 7º A restituição poderá ser requerida quando se referir a:

I - contribuição previdenciária, atualização monetária, multa e juros de mora correspondentes a pagamento indevido;
II - salário-família e a salário-maternidade (cujo início do afastamento do trabalho tenha ocorrido até 28 de novembro de 1999), não deduzidos em época própria.

§ 1º Poderão requerer a restituição de importâncias que lhes tenham sido descontadas indevidamente, mesmo não sendo os responsáveis pelo recolhimento da contribuição:

I - o empregado, inclusive o doméstico;
II - o produtor rural pessoa física;
III - o produtor rural pessoa jurídica que tenha comercializado produção própria até 13 de outubro de 1996;
IV - o segurado especial;
V - a associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional.

§ 2º A empresa ou o equiparado ou o empregador doméstico poderá requerer a restituição da importância descontada indevidamente de sujeito passivo, caso comprove o ressarcimento às pessoas físicas ou jurídicas referidas no § 1º deste artigo.

Ela nunca pagou INSS dai ela pediu um parcelamento para pagar esses valores em aberto.
Só que quem emitia essas guias ficou 3 meses sem emitir e ele perdeu esse parcelamento.
Dai fomos na receita e eles dizeram para fazer um novo parcelamento e fizemos ele esta pagando certinho mais para ele nao perder o dinheiro que ele tinha pago do parcelamento anterior pediu para a gente fazer esse perd/comp para ele recuperar o dinheiro

Ana Paula,
esses valores que ele pagou no parcelamento anterior não tem como restituir, provavelmente ele foi descontado do valor do novo parcelamento. A Receita Federal lhe passou essa informação que podia fazer a Perd/comp?

Foi a Receita Federal que me passou isso que eles iriam restituir esse dinheiro que ele pagou dos parcelamentos.
Pois ja consta outro parcelamento referente esses INSS

Ana Paula,

Não há o que restituir. Os valores pagos são deduzidos automaticamente.

Por exemplo:

Era 1000,00
Pagou 100,00

Quando for parcelar novamente o valor será de 900,00 e não de 1000,00.

Esse procedimento é feito para restituir valores pagos indevidamente e/ou a maior.

Ana Paula,
pois lhe passaram informação errada. O valor que ele pagou do parcelamento anterior já foi descontado nesse novo parcelamento, nesse caso não tem como fazer uma Perd/comp.