difa

Sou de SC, um cliente do regime simples nacional , que também é de SC, me questionou, quanto á DIFA, estou um pouco perdida, esse cliente quando comprar de um outro estado deve recolher a DIFA?, se sim onde eu preencho essa guia?

Fernanda;

A empresa adquirente, de Santa Catarina, somente terá que recolher o diferencial de alíquota se for contribuinte do ICMS (independentemente de ser, ou não, optante pelo Simples Nacional).
Claro que é preciso se atentar ao produto(quanto a protocolo, convênio e etc).
A guia pode ser feita através do endereço: Ocultoe043c7f3ccb6ae752c831c115a4db59506fd0edf059ec2" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">tributario.sef.sc.gov.br e ou aplicativo Dare off-line disponibilizado no site da fazenda, endereço; www.sef.sc.gov.br

Base legal:

Lei Complementar federal nº 123/2006, art. 13, § 1º, inciso XIII, alínea “h”
RICMS-SC/01, arts. 1º, inciso VI e 3º, § 2º

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