Processo Administrativos junto à Receita Federal

Boa tarde Srs.

Gostaria de saber como devo proceder aos processo administrativos junto à Receita Federal que não possui movimentação/análise de um a dois anos?

Ex: Possui alguns processo de cancelamentos de Pedido de Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União, com a opção de retificação de declaração (DIRPJ/DCTF/DIRPF) antes da inscrição em dívida Ativa da União ou preenchimento de declaração com erro de fato. E estes ainda não foram analisados.

Att.

Douglas Monteiro

Douglas, boa tarde.

Infelizmente, é normal essa demora.
Quantos anos tem que você pediu a retificação?

Att.

Bom dia Dr. Carlos Gama,

Faz um ano e meio, mas possuo processos de dois anos também.

Sei que posso requerer a análise dos processo por meio de mandado de segurança, porém isso requer um custo muito alto.

Att.

Boa tarde Douglas,

Dependendo do acúmulo de serviços na Secretaria da Receita Federal em que você protocolou tais processos, pode (sim) demorar mais do que três anos.

Alternativamente você pode/deve de quando em vez ir até a referida Secretaria pedir para que o analisem. Isto pode provocar maior atenção e analise mais rápida de seus processos.

...

Bom dia a todos.

Protocolei um pedido de revisão de débitos inscritos na Receita Federal de São Caetano do Sul em 12 de Novembro de 2014. O que houve é que foram entregues duas DSPJ e duas DIPJ em anos errados, sendo depois efetuadas as correções (no caso, as DSPJ viraram DIPJ, pois a empresa teve movimento, e as DIPJ viraram DSPJ, pois a empresa não teve movimento).

A entrega das quatro declarações corretas aconteceu antes que qualquer cobrança fosse gerada, e, de acordo com a informação da própria Receita, qualquer cobrança devido às declarações anteriores deveria ter sido cancelada de automático. Não aconteceu isso, e foram geradas multas que caíram na dívida ativa.

Quanto tempo demora para um processo assim receber uma resposta? A empresa está sendo encerrada, e resta apenas essa correção para concluir a baixa.

Ariel deverá ser feito um processo na PGFN provando que existe um processo administrativo na RFB.Só assim você conseguirá resolver esta questão embora seja o mesmo orgão não falam a mesma lingua

Boa tarde Luciano, como seria feito esse processo? É a primeira vez que me deparei com isso.

Ariel você deve fazer uma peticão e anexar todas as copias do processo da RFB inclusive as declarações que comprovam sua legitimidade

Luciano, agradeço a sua orientação, mas o que seria essa petição? Existe algum formulário a preencher, ou preciso fazer um requerimento próprio? Quais seriam os dizeres do mesmo, se for caso?

Ariel faça pelo computador mesmo

a PGFN

Ref: Processo Fiscal nº xxxxxxxxx

Venho por meio desta solicitar exclusão do referido débito,visto que o mesmo é improcedente conforme documentação comprobatória em anexo


o modelo é este o restante é com você..