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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Carla Statzevicius

Carla Statzevicius

Iniciante DIVISÃO 4, Account Manager
há 9 anos Terça-Feira | 30 junho 2015 | 10:46

A empresa na qual trabalho é uma prestadora de serviços. Estamos reavalianda nosso cadastro de clientes, principalmente no status do CNPJ (ativa, suspensa, inapta ou cancelada). Existe alguma previsão legal sobre a impossibilidade de se prestar serviço dependendo do status do CNPJ?

Lopes

Lopes

Ouro DIVISÃO 1
há 9 anos Terça-Feira | 30 junho 2015 | 13:33

Carla Statzevicius, Boa tarde!

A emissão da nota fiscal eletrônica pode ser indeferida pela Fazenda com base no Ajuste Sinief 10/11 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que alterou o Ajuste Sinief 07/05 e estendeu a verificação da regularidade também ao comprador dos produtos. Com isso, não será mais aceita nenhuma NF-e emitida para destinatários paulistas que constarem no Cadesp como empresas com inscrição estadual cassada, inativas ou inidôneas.

Fonte: SEFAZ/SP

Caso tenha cliente com situação irregular no estado a NF-e de venda será rejeitada.





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