lei 13137/2005

Boa tarde prezados

gostaria de saber se fora revogada a alteração na lei 13.137/2005 onde as retenções de pis/cofins/cssll passam a ser exigidas quando o valor for igual ou superior a 10 reais. agradeço

Mayara,

A Lei 1337 é de 2015, não 2005.

Acompanhe o tópico abaixo, a princípio nada foi revogado:

www.contabeis.com.br

bom dia

isso vale para pessoa física (tomador) também? e mei?

Eu acredito que nao, pois a lei diz de Pessoa Juridica a Juridica... entao as fisicas nao fazem parte.

Grata

Boa tarde Mayara

A lei 13.137 não é de 2005 conforme consta do título deste tópico e sim de 22/06/2015.

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Sobre a lei 13.137/2015, gostaria de saber se o serviço prestado às Prefeituras municipais sofre a retenção de 4,65%. Obrigada