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Georgito Motta do Nascimento
Prata DIVISÃO 2 , Coordenador(a) FiscalSenhores bom dia.
Uma empresa que recolheu um imposto a menor a 5 anos atras, e a SRF nao reconheceu este erro, a SRF pode cobrar este imposto, mesmo após passado 5 anos ?
E se fosse o inverso, a empresa tivesse pago um imposto a maior e fosse pedir restituiçao apos 5 anos a SRF a empresa teria direito de ser restituida?
Alguem pode me explicar isto ?
Everton Zavan Chaves
Prata DIVISÃO 1 , Técnico ContabilidadeBoa tarde Georgito.
Entendo que a SRF só pode cobrar os impostos após 5 anos se os mesmos já estiverem inscritos em dívida ativa da união, caso contrário não. Para ser ressarcido do valor também deverá fazer a PerComp antes de completar 5 anos. Espero ter ajudado.
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