Lei nº 13.137/2015

Boa tarde pessoal!


Gostaria de tirar uma dúvida, a Lei nº 13.137/2015 já está em vigor? Ela segue o principio da noventena ou da anterioridade?

Se sim, qualquer nota superior a R$10,00 terá destaque da retenção?

Desde já muito obrigada!

Att

boa tarde!

Lídia, o artigo dessa mudança já entrou em vigor na data da publicação.
Porem, a receita não liberou ainda versão do SICALC com essas mudanças.
Estou fazendo do modo antigo, já que a própria RFB não liberou a solução.

Boa tarde!

Lídia Oliveira,

Sim, a lei já está em vigor, porém atualizei o SICALC hoje e ainda não constam mudanças no mesmo. Acredito que em breve a RFB deve se pronunciar em relação a referida Lei e as devidas atualizações e adaptações no programa.

Dê uma olhada nesse debate realizado anteriormente pelos colegas do fórum, que poderá sanar outras dúvidas.

www.contabeis.com.br

Atenciosamente,

Jonathan.

Bom dia!

Pessoal, não estou conseguindo atualizar o Silcac referente ao mês de Julho. Alguém tem o link?


Grata!

bom dia!

idg.receita.fazenda.gov.br

O site da RFB ta lento porque saiu o 2º lote.