
Luiz Carlos Vilar
Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)bom dia a todos!
Alguém sabe me dizer se a alíquota da CSLL das empresas de Fectoring, subiu para 20% ?
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Luiz Carlos Vilar
Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)bom dia a todos!
Alguém sabe me dizer se a alíquota da CSLL das empresas de Fectoring, subiu para 20% ?
Rogério Vieira de Sousa
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Caro Luiz Carlos,
De acordo com o art. 3º da Lei 7.689 de 1988, o percentual a ser aplicado para as factoring, corresponde a 9%.
Art. 3o A alíquota da contribuição é de:
I – 15% (quinze por cento), no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1o do art. 1o da Lei Complementar no 105, de 10 de janeiro de 2001; e (Incluído pela Lei nº 11.727, de 2008) (Produção de efeitos) (Vide Medida provisória nº 675, de 2015)
II – 9% (nove por cento), no caso das demais pessoas jurídicas.
Foi publicada no dia 21 de maio de 2015, a Medida Provisória nº. 675, onde altera de 15% para 20% a alíquota da CSLL para apenas algumas instituições financeiras, conforme os incisos I a VII, IX e X do §1º do art. 1º da Lei Complementar nº. 105 de 2001, porém, essa alteração não se aplica para as factoring.
Luiz Carlos Vilar
Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)Obrigado pelas orientações!
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