Sera que ninguem vai me ajudar nesta pergunta ?

Senhores bom dia.

Uma empresa que recolheu um imposto a menor a 5 anos atras, e a SRF nao reconheceu este erro, a SRF pode cobrar este imposto, mesmo após passado 5 anos ?

E se fosse o inverso, a empresa tivesse pago um imposto a maior e fosse pedir restituiçao apos 5 anos a SRF a empresa teria direito de ser restituida?

Alguem pode me explicar isto ?

Olha, Georgito...pelo q sei a dívida realmente prescreve depois de 05 anos, mas acontece q a Receita nunca deixa isso passar em branco...normalmente, eles ajuizam a dívida e, depois disso, não prescreve mais...No site da procuradoria tem um campo q vc pode fazer pesquisa de dívida ativa...já é um começo...anota aí: https://www.pgfn.fazenda.gov.br...Espero q ajude...
Sds,

Obrigado simone, ajudou muito

boa noite georgito

passado cinco anos a receita pode receber mas perde o direito de cobrar, mas já me aconteceu dela realocar pagamentos atuais, ou seja, tu paga uma guia hoje e ela realoca em algum valor em aberto, ficando o contribuinte devendo o valor atual.

espero ter ajudado