Lei 13137/2015

Boa tarde!

Os representantes comerciais, estavam dispensados da retenção dos 4,65%.
Agora com a lei 13137/2015, eles continuam dispensados da retenção, ou esta retenção se enquadra para toda prestação de serviço?

Obrigada

Kelly, boa tarde

A Lei 13.137/15 não alterou a lista de serviços passíveis de retenção e sim a data de vencimento dos impostos e alterou o que instituía valores pagos acima de 5.000,00 para valor mínimo que gere DARF superior a R$ 10,01.

Para maior entendimento, de uma lida no tópico sobre a questão:
www.contabeis.com.br

Fernando,

Quanto ao periodo de apuração, como fica? Por exemplo recebi uma NF hoje e irei efetuar o pagamento no dia 10/07/2015. Quando for emitir o DARF ref. as retenções qual o periodo de apuração tenho que informar?

:(

NF paga dia 10/07/2015

Vencimento: 20/08/2015

Desde que o valor de pagamento multiplicado por 4,65% gere valor de DARF superior a 10,00!

De uma lida no tópico que lhe passei, acredito que as suas dúvidas serão sanadas.

O problema não é esse Fernando, o que acontece é o nosso órgãos públicos , alteraram as leis, e ainda não manter os sistemas que facilita a geração de guia para nós profissionais de contabilidade, pois temos que lembrar, que eles vão ter que alterar o programa DCTF e ainda arrumarem o sicalc com geração de guia do códigos 5952 para mensal,pois até agora nada, e isso implica na geração de guia manual, isso é um absurdo para o tamanho do nosso país.

Att.

Alexandre,

Uma vez li o termo "manicômio tributário" e a cada dia que passa fico mais convicto disso!

O Governo altera tudo e não da subsídios para nada!