Crédito Cofins Não-Cumulativa quando Tiver ICMS-ST

Prezados Colegas!
Surgiu uma dúvida na hora de calcular os créditos do PIS e da Cofins:
Na Compra, uma mercadoria teve o ICMS retido por Substituição tributária no valor de R$ 103,83. O valor do
produto é de R$ 806,36, mais o frete de R$ 37,76, sendo assim o valor total da NF é de R$ 947,95
Gostaria de saber, para fins de crédito do PIS/COFINS, a base de cálculo será o Total da NF incluindo o ICMS-ST ou não

Desde já grato

Boa tarde Mateus,

O ICMS ST não entra na base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins, que utilizará para cálculo o valor de R$ 844,12 no seu exemplo. Essa informação consta em solução de consulta da Receita Federal.

Espero ter ajudado,
Abraços.

Ajudou e muito,
A propósito, você tem o nº dessa consulta na Receita Federal?

Obrigado

Bom dia Mateus,

Segue solução de consulta,

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 84 de 23 de Abril de 2007

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: ICMS Substituição Tributária. Créditos. O ICMS-Substituição Tributária não integra o valor das aquisições de mercadorias para revenda, para fins de cálculo do crédito a ser descontado da Contribuição para o PIS/Pasep não-cumulativa devida, por não constituir custo de aquisição, mas uma antecipação do imposto devido pelo contribuinte substituído, na saída das mercadorias.

O mesmo vale para o Cofins, possui a mesma numeração,
Abraços.