Redução de alíquota de IRPJ de 32% para 16%

Boa tarde senhores.

Possuo um cliente optante pelo lucro presumido que quando constituiu a empresa utilizava a alíquota de 16% de IRPJ, pois não faturava acima de R$ 120.000,00, conforme a empresa foi adquirindo mercado foi previsto que iria ultrapassar a receita de R$ 120.000,00, então alteramos a alíquota para 32%. Agora devido a crise financeira em assola o país, a empresa perdeu um de seus principais clientes e de acordo com estudos efetuados pelos sócios não irá faturar acima de R$ 120.000,00.

A minha duvida é a seguinte, eu posso fazer a alteração da alíquota para 16% novamente? e ela pode ser feita imediatamente? temos respaldo legal para isso?

Fico no aguardo.


Att.

Jeferson Cussolim

Jefferson, caso a empresa realmente não vá ultrapassar os R# 120.000,00 pode voltar a recolher sobre 16,00%, o respaldo é a própria IN da receita aonde consta esse "benefício"

quanto aos IRPJ calculados a 32%, refaça os cálculos, e retifique as dctf dos respectivos períodos" nos campos "valores do débito" o valor que deveria PAGAR ( novo calculo ) e informado o darf no valor que realmente foi pago ( é assim que a receita vai saber que terá valores a compensar/restituir )


esse valor pago a mais, utilize para quitar os darf's atraves do perd-comp

no seu sistema fiscal, volte para os 16%, inclusive nos periodos já lançados




Márlus

Jeferson Rodrigo Ramos Cussolim,

Concordo plenamente com o que nosso colega Márlus Mauri de Meira Mathias informou, inclusive já realizei algumas vezes esta intervenção tributária em clientes.