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TRIBUTOS FEDERAIS

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Retificação PERDCOMP

Luciana

Luciana

Iniciante DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 9 anos Quarta-Feira | 15 julho 2015 | 15:13

Boa Tarde Pessoal,

Tenho uma dúvida, fiz uma PERDCOMP compensando IRRF com crédito de saldo negativo de IRPJ, só que o valor da compensação do IRRF ficou a maior que o devido. É permitido fazer uma PERDCOMP RETIFICADORA diminuindo o valor do imposto compensado? E como que eu faço com o saldo inicial das outras PERDCOMP que foram feitas depois desta?

Desde já muito obrigada pelas orientações!!!

ROGÉRIO VIEIRA DE SOUSA

Rogério Vieira de Sousa

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 15 julho 2015 | 15:49

Luciana,

Em resposta aos seus questionamentos, cito o art. 90 da IN 1300 de 2012.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1300, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012

Art. 90. A retificação da Declaração de Compensação gerada a partir do programa PER/DCOMP ou elaborada mediante utilização de formulário não será admitida quando tiver por objeto a inclusão de novo débito ou o aumento do valor do débito compensado mediante a apresentação da Declaração de Compensação à RFB.

Ou seja, se for diminuir o débito você poderá retificar, onde se o saldo for alterado, deverá retificar também as outras declarações.

Luciana

Luciana

Iniciante DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 9 anos Quarta-Feira | 15 julho 2015 | 16:20

Rogério, muito obrigada pelo esclarecimento!

Estou com mais uma dúvida em relação ao preenchimento da PERDCOMP Retificadora. Se eu entrar na declaração original e marcar o campo " PER/DCOMP Retificador" e informar o número da declaração original, a "Data de Criação" da declaração será a data da declaração original, ou seja, por exemplo 19/06/2015 e a data de transmissão 20/07/2015. Agora se eu incluir uma nova declaração a data de criação será a mesma da transmissão, ou seja, 20/07/2015. Qual é a forma correta? E nos PERDCOMP posteriores que eu vou retificar para corrigir os saldos eu informo no campo "Informado em Outro PER/DCOMP" o número da declaração original ou o número da declaração retificadora?

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